1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº 007/2020.

O MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida José Antônio de Faria, nº. 2035, Centro, Porto Estrela - MT, inscrito no CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, casado, residente à Avenida Hitler Sansão, s/nº. – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG nº. 1.323.121 – SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 424.930.999-15, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa FERRARI & FERRARI LTDA, CNPJ: 05.976.143/0001-57, com sede na Av. José Antônio de Faria, s/nº, Centro, Cep 78.398-000, Porto Estrela – MT, através do seu proprietário o Srº Hemerson Vegas Ferrari, portador da cédula de identidade RG nº07368739 SESP/MT e CPF nº 616.512.491-72, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, considerando o que consta no Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2020 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº. 10.406, de janeiro de 2002, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR DE CONTRATO, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão dos valores iniciais dos itens nº 01,02,03 e 04 do Contrato de nº 007/2020.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – O valor dos itens deste Termo, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

Item	Unid.	Descrição	Valor Vigente (R$)	Porcentagem de Reajuste (%)	Valor Reajustado (R$)
1	LT	Etanol	R$ 3,02	- 7.615 %	R$ 2,79
2	LT	Gasolina	R$ 4,55	- 5.274 %	R$ 4,31
3	LT	Diesel S-10	R$ 3,76	- 1.595 %	R$ 3,70
4	LT	Diesel Comum	R$ 3,70	- 1.081 %	R$ 3,66

3. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 3.1. A alteração se faz, pelo motivo de que no atual momento em que estamos o combustível se encontra com o preço mais baixo do que estava no momento em que foi realizada a Dispensa de Licitação nº 003/2020, uma vez que o preço atualmente praticado no mercado somado com a quantidade contratada chega em um valor consideravelmente relevante para a Administração Pública.

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso I, alínea B, da Lei Federal nº 8.666/93, mesmo assim conta com a anuência da contratante.

5. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 007/2020.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 07 de junho de 2020.

Eugênio Pelachim Prefeito Municipal

Ferrari e Ferrari LTDA - EPP CNPJ. nº 05.976.143/0001-57 Hemerson Vegas Ferrari CPF n° 616.512.491-72