PORTARIA Nº 151/2015 DATA: 31 DE AGOSTO DE 2015

SÚMULA: “Nomeia Gestor do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.”

ALESSANDRO NICOLI, Prefeito Municipal de Santa Carmem - Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n° 361/2009, que dispõe sobre a renovação da Lei n° 256/2005, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, atendendo às disposições da Resolução n° 96/2008, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n° 384/2009, que cria e regulamenta o Novo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no município de Santa Carmem – Estado de mato Grosso;

Art. 1º. Fica nomeada a Sr.ª IEDA DEISE FEYH BETTONI , Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo órgão executor da Administração da Política Pública Municipal de Assistência Social, como GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Nº049/2015.

P U B LI Q U E – S E

C U M P R A – S E

R E G I S T R A – S E

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, 31 DE AGOSTO DE 2015.

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal