CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO DO CONTRATO: ADITIVO DE QUANTITATIVO E VALOR DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL, REFERENTE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, § 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

ACORIZAL/MT, 10 de junho de 2020.