TERMO DE REVOGAÇÃO DE LlCITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2020

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, por intermédio do Prefeito Municipal, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e Súmula 473 do STF, procedem, em nome desta Prefeitura, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2020, PROCESSO Nº 015/2020, por motivo de conveniência ou oportunidade, em defesa do interesse público, assim como a discricionariedade dos atos praticados pela Administração.

Diante do exposto com base no princípio Administrativo da autotutela, para evitar possíveis prejuízos ao erário público ou a particulares, cancelar o presente processo Licitatório

PUBLIQUE-SE.

Santa Cruz do Xingu-MT, 10 de Junho de 2020.

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Marcos de Sá Fernandes da Silva

Prefeito Municipal