PORTARIA Nº 154/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Designar o servidor WANDERSON JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, Servidor Público na função CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO, portaria nº. 109/2018, portador da cédula de identidade RG: 2164406-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 039.536.081-18, para exercer a função de FISCAL DO SEGUINTE CONTRATO:

Art.1.CONTRATO N.021/2020 referente a Dispensa Nº 005/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a Empresa L CARDOSO, CNPJ: 14.947.945/0001-20, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE RELATORIOS NA INSERÇÃO DOS DADOS DO VALOR DA TERRA NUA-VTN DE ACORDO COM O CONVENIO ENTRE MUNICIPIO E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONFORME NBR 14.653, IN 1.877/2019, IN 1.939/2020.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 10 de Junho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL