OBJETO: Constitui objeto do presente termo o estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, visando a operacionalização da concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família dos servidores públicos pelo INSTITUTO OU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONQUISTA D`OESTE.

COOPERADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT, CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CONQUISTA D’OESTE

DA FISCALIZAÇÃO: DORVALINA NUNES, ELTON QUEIROZ DE FREITAS e MARCELO FAUSTINO DE OLIVEIRA

VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2020.

ASSINAM: Prefeito Municipal de Conquista D`Oeste; Presidente da Câmara Municipal de Conquista D`Oeste e Secretário, Diretor ou Presidente do Instituto ou Fundo Municipal de Previdência de Conquista D’Oeste.