DECRETO 1143/2020

"Declara dias de ponto facultativo, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Daniel Rosa do Lago, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o expediente de Sexta – Feira (12/06/2020) no dia seguinte ao Feriado de Corpus de Christi dia 11/06 de 2020.

Art. 2º - Os serviços prestados por Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e, outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte/MT, 10 de Junho de 2020.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL