3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 053/2017.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o №556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor JOÃO DUTRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 4581425 SSP – GO, e do CPF nº. 000.907.291-88, residente e domiciliado, na Rua cinco s/n Centro Cocalinho-MT, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo Licitatório n° 06/2017 de 26 de junho de 2017, realizado na modalidade de Carta Convite com abertura em 06 de junho de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente contrato: CONTRATAÇÃO DE 01(um) PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE VIOLÃO COM CARGA HORARIA DE 8(OITO) HORAS SENANAIS EM ATENDIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE MESES.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor mensal para a execução do presente termo aditivo é de R$ 1.000,00 (Um mil reais), mensais totalizando um valor de R$ 5.799,00 (Cinco mil setecentos e noventa e nove reais).

2.2 O pagamento será feito até o dia 10 do mês subsequente tomando por base, o dia 30 do mês anterior com recursos próprios do Município e do Governo Federal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente termo aditivo é de 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com vigência do dia 08 de Julho de 2020 findando em 31 de Dezembro 2020. 4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa: 0090 – ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

Projeto/Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOÇÃO SOCIAL.

Elem. de Despesa: 33.90.36.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

Cocalinho – MT, 10 de junho de 2020.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATADO: ______________________________

JOÃO DUTRA DA SILVA

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: