COVID-19: COVID - CMAS - Resolução nº 003/2020
12 de Junho de 2020
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Aprova o Plano de Ação para Implementação Do Plano de Contingência Da Assistência Social Para Enfrentamento Da Pandemia COVID 19 no Município de Juara/MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando a Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Junho de 2020, tendo em vista a necessidade de Aprovação do Plano de Ação para Implementação Do Plano de Contingência Da Assistência Social Para Enfrentamento Da Pandemia COVID 19 no Município de Juara/MT.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para Implementação Do Plano de Contingência Da Assistência Social Para Enfrentamento Da Pandemia COVID 19 no Município de Juara/MT.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT, 09 de de 2020
Anarli Neumann
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
| PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 | ANO 2020 |
| I – DADOS CADASTRAIS |
| 1.1 - ÓRGÃO PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA- MT | |||
| Município de Juara-MT | UF: MT | ||
| CNPJ:15072663/0001-99 | Endereço:Rua Niteroi, 81-N, Centro | ||
| CEP:78575-000 | Telefone (66) 3556-9400 | Fax: | |
| E-mail: | |||
| 1.2 - DADOS DO PREFEITO | ||
| Nome:Carlos Amadeu Sirena | CPF:578.160.189-91 | |
| RG/Órgão Expedidor:2.181389-3 SESP/PR | Endereço: Niteroi, 81-N, Centro | |
| CEP:78575-000 | Telefone: (66) 3556-9400 | |
| E-mail: gabinete@juara.mt.gov.br | ||
| 1.3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| CNPJ: 13.840.696/0001-06 | Vínculo Institucional: Secretaria Municipal de Assistência Social ou Congênere | |
| Telefone: (66) 3556-3664 | Ato de Criação: Lei 705 | |
| Nº do Ato: | Data da assinatura:24/ 11/1993 | Data da publicação: 24/11/1993 |
| 1.4 - DADOS DO REPRESENTANTE DO FMAS | |||
| Nome do Ordenador de despesa do FMAS: Carlos Amadeu Sirena | CPF: 578.160.189-91 | ||
| RG/Órgão Expedidor: 2.181389-3 SESP/PR | Endereço: Niteroi, 81-N, Centro | ||
| CEP:78.757-000 | Telefone: (66) 3556-9400 | ||
| E-mail:gabinete@juara.mt.gov.br | |||
| 1.5 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| Nome presidente: Anarli Neuman | CPF:298.189.669-53 | ||
| RG/Órgão Expedidor:774.826 | Endereço:Rua Fortaleza 243 | ||
| CEP:78.575-000 | Telefone:66 3556-3664 | ||
| E-mail: anarlineumanann@gmail.com | |||
| 1.6 -PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 |
| Termo de aceite - Emergencia COVID 19 Data preenchimento gestão: 2020-05-25 10:28:42 |
| CONTAS: Banco do Brasil Age: 2836 30752-1 30753-x 30754-8 |
OBJETIVO GERAL
Este Plano de Ação visa o norteamento das ações a serem executadas no Município de Juara – MT.
O plano de ação para implementação de contingência da assistência social para enfrentamento da pandemia COVID 19 tem como objetivo promover a prevenção dos trabalhadores e usuários da política de Assistência Social do Município de Juara durante e pós- pandemia COVID19.
A iniciativa, realizada em parceria com o Estado, se consolida em ações de articulação de políticas públicas, de mobilização, sensibilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social promovendo acesso a serviços e qualidade de vida em tempos difíceis.
As elaborações das atividades compreendem: alojamento, alimentação ricos em proteínas, equipamentos de EPI e Meios de Comunicação com os usuários.
OBJETIVO ESPECÍFICO
O referido Plano tem como objetivo de alcançar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e nortear as ações a serem executadas com públicos no Município de Juara – MT.
PÚBLICO – ALVO
População urbana e rural em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• Inscritos no CADÚNICO, beneficiários do PBF, BPC e situação de extrema pobreza;
• Famílias inseridas no PAIF,SCFV e PAEFI;
• Adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento;
• Egressos do Sistema Penal;
• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Pessoas retiradas do trabalho escravo;
• Mulheres vítimas de violência;
• Adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas;
• Famílias com presença de situação de trabalho infantil;
• População em situação de rua;
• Famílias com crianças em situação de acolhimento;
E os demais usuários que necessitar da Política de Assistência Social.
MARCOS NORMATIVO
LOAS-LEI Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
Portaria N°369, DE 29 de Abril de 2020,
Portaria N°63, DE 30 de Abril de 2020
Portaria N° 378, de 07 de Maio de 2020
Portaria N° 385, de 13 de Maio de 2020
Portaria N° 69, de 14 de Maio de 2020
Termo de aceite - Emergência COVID 19.
Lei Municipal de Juara N° 2715 de 8 de Outubro de 2018.
| METAS QUANTITATIVAS | |||||
| META | ESPECIFICAÇÃO (Descrição de Atividade). | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ||
| UM | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | ||
| 1 | Acolhimento, atendimentos, visita domiciliar, monitoramento do percurso dos usuários, encaminhamentos | Pessoas | Demanda espontânea | Data de Assinatura do Termo de Aceite | 31/12/2020 |
| METAS QUALITATIVAS | |||||
| - Desenvolver ações contribuindo para conscientização ao usuário; - Proporcionar aos usuários o acesso a informações para facilitar o desenvolvimento de competências técnicas e humanas; - Atendimento, acompanhamento, orientação, encaminhamento e monitoramento dos usuários quando necessário. | |||||
| Natureza da Despesa | Total |
| Especificação Plano de Aplicação | |
| Material Consumo: Combustível; Camisetas; EPIs (Máscara, Luvas,Protetor ocular ou protetor de face, Álcool gel 70º ,Uso de sabão e água potável para lavar as mãos com freqüência,Capote/avental); Aparelho de Celular com Andróides (aplicativo de Whatsapp); Alimentos ricos em proteínas; Locação de alojamentos ou residências temporárias; Material Permanente Portaria N°2.601 de 06 de Novembro de 2018; Material de divulgação; Produção e divulgação de cartazes e informes para orientar a população; Contratar servidores temporários para suprir o aumento da demanda de serviços, caso a situação de emergência/ calamidade pública justifique; Ofertar suporte informacional aos trabalhadores por meio remoto, visando amenizar o estresse frente ao contexto atual; Remanejar as pessoas vulneráveis quando houver necessidade do seu atual local de acolhimento; Condições adequadas de alojamento e isolamento para os indivíduos que chegarem ao município com suspeito ou testagem positiva que necessitarem de isolamento social e não possuem residência no município; Ofertar serviço de acolhimento para mulheres vitimas de violência com necessidade de isolamento social em função dos reflexos da pandemia e/ou outras vulnerabilidades, por meio de vagas em hotel custeada pelo município; Aquisição de produtos da agricultura familiar; Benefícios Eventuais : ü Auxílio Natalidade:ofertado em forma de bens de consumo (kit básico de enxoval; ü Passagens; ü Concessão de Alimentos. | |
| Total | R$ 250, 050.00 |
Metodologia:
• Trabalhador usar os EPI, para a sua segurança e dos usuários;
• Elaborar ações de conscientização da pandemia;
• Divulgação por meios de comunicação (carro de som, radio, televisão, panfletos e redes sociais);
• Realizar abordagem voltada à pessoa, com objetivo de informar de orientar sobre esse cenário mundial.
SE NÃO FOR GASTO TODO RECURSO?
O recurso não utilizado em um exercício pode ser reprogramado para execução em outro exercício. A reprogramação deve ser submetida ao Conselho para apreciação e aprovação.
| As Secretarias Municipais de Assistência Social assumem o papel de articulação, suporte e orientação da rede socioassistencial, sendo primordiais na garantia da proteção social e na ampliação do bem-estar e das medidas de cuidados integrais com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único de Saúde (SUS); |
Proteção Social Básica
PREMISSAS
Fortalecimento da proteção específica do SUAS, com foco em grupos prioritários e mais expostos à desproteção relacional; A natureza e característica da proteção social no SUAS é a sua dimensão relacional, logo, esse é o maior desafio nesse momento, estabelecer relações de proteção e acolhimento humanizado num momento em que se recomenda ( e se faz necessário) o distanciamento social entre as pessoas; Informar sobre a COVID-19 (com o material acessível), com a conscientização sobre os riscos e ações necessárias de higiene, distanciamento social e não compartilhamento de objetos pessoais. Serviços e Ações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV).
Curto Prazo:
Fazer relação das famílias em atendimento; Disponibilizar álcool gel para os usuários no inicio e término do atendimento; Buscar entender como o processo de isolamento está se dando com os membros da família; Buscar atendimento na rede diante das informações coletadas; Elaborar planejamento das atividades; Atendimento via Whatsapp e telefone; Fazer orientação quanto ao benefícios eventuais; Repassar orientações de saúde e sanitárias com relação ao COVID 19; Atendimento de demanda espontânea; Busca Ativa.
Médio Prazo
Retornar atendimentos coletivos gradativamente com horários agendados; A partir do atendimento inicial a família, programar atividades; Continuar os tele atendimentos e Whatsapp; Fazer atendimento domiciliar periódico a pessoa idosa ou com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.
Longo Prazo
Fazer a atendimentos regulares no CRAS abordando os efeitos advindos do isolamento social e os seus impactos nos indivíduos e família; Buscar trabalhar os acontecimentos vivenciados no período de isolamento; Reativar as atividades de forma gradativa do SCFV e PAIF.
Sugestões
As equipes de referência, educador social e facilitador devem planejar as atividades em conjunto. Podem também pedir auxílio a outras secretarias (Educação, Cultura, esporte, Agricultura e Saúde), para planejar e executar as atividades. Todas as atividades devem ter cunho que trabalhem os vínculos que neste momento se dá através das relações familiares; Verificar questões sanitárias, de saúde, de renda, de segurança, de vínculos, alimentação e higiene durante a visita domiciliar. Benefícios Eventuais São um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Por se tratar de ano eleitoral, orientamos que a concessão dos Benefícios Eventuais no SUAS continue sendo realizada pelos Municípios da mesma forma que nos anos anteriores e não poderá ser concedido em caráter de doação ou estar vinculado a algum candidato ou partido político. Tipos de Benefícios Eventuais: ü Auxílio Natalidade; ü Translado; ü Concessão de alimentos (Cesta Básica); ü Auxilio Funeral; ü Passagens. Conforme Lei Municipal de Juara N° 2.715 de 08 de Outubro de 2018 sobre os critério orientadores para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do município de Juara-MT.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A Assistência Social auxilia:
Ø no requerimentos e acompanhamento dos benefícios/Meu INSS; Ø na divulgação dos critérios; Ø na orientações aos usuários.
Proteção Social de Média Complexidade/ Alta Complexidade
De antemão, já é sabido que algumas situações de desproteção social e violação de direitos já vivenciados pela população anteriormente das quais se ocupam os serviços e benefícios socioassistenciais se agravarão em razão da pandemia, tais como: Pessoas (crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência) em vivência de violação de direitos e, ou, violência familiar; Pessoas (crianças, adolescentes, juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência) em situação de isolamento ou abandono, e demais situações que ensejam acompanhamento e proteção; Migrantes, recém-chegados na cidade com barreiras de comunicação, que demandam acolhida, hospitalidade e acesso ao conjunto de direitos. Mulheres vítimas de violência, em situação de ameaça ou com medidas de proteção, por força da Lei Maria da Penha; População em situação de rua (crianças, adolescentes, juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, homens, mulheres, população LGBTI+); Adolescentes em processo de apuração ou cumprimento de medidas socioeducativas; População Rural e povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, e outros) em situação de extrema pobreza e/ou isolamento.
Serviços:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à famílias e indivíduos PAEFI
Curto Prazo:
Fazer planejamento das atividades; Fazer relação das famílias em atendimento; Atendimento via Whatsapp e telefone; Buscar entender como o processo de isolamento está se dando com os membros da família; Buscar atendimento na rede diante das informações coletadas; Fazer levantamento para atendimento com benefícios eventuais; Atendimento de demanda espontânea; Busca Ativa; Repassar orientações de saúde e sanitárias com relação ao COVID 19. Médio Prazo: Fazer atendimentos com horários agendados; A partir do atendimento inicial a família, programar atividades. Longo Prazo: Fazer a atendimentos regulares no CREAS abordando os efeitos advindos do isolamento social e os seus impactos nos indivíduos e família. Serviço especializado de Abordagem Social Curto Prazo: Busca ativa; Fazer levantamento para atendimento com benefícios eventuais; Encaminhamento a instituição ou alojamento; Repassar orientações de saúde e sanitárias com relação ao COVID 19. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Medidas Socioeducativas Curto Prazo: Fazer planejamento das atividades; Fazer relação das famílias/pessoas em atendimento; Atendimento via Whatsapp, telefone; Buscar entender como o processo de isolamento está se dando com os membros da família; Buscar atendimento na rede diante das informações coletadas; Atendimento de demanda espontânea; Fazer levantamento para atendimento com benefícios eventuais; Repassar orientações de saúde e sanitárias com relação ao COVID 19.
Médio Prazo:
Organizar atendimentos com oficinas; Entregar materiais nas residências; Fazer grupos de Whatsapp das oficinas; Fazer atendimentos com horários agendados.
Longo Prazo:
Reativar as atividades de forma gradativa; Buscar trabalhar os acontecimentos vivenciados no período de isolamento.
Sugestões:
As equipes de referência, orientador social e facilitador social devem planejar as atividades em conjunto. Podem também pedir auxílio a outras secretarias (Educação, Cultura, esporte Agricultura), para planejar e executar as atividades; Todas as atividades devem ter cunho que trabalhem os vínculos que neste momento se dá através das relações familiares; As oficinas podem ser com tarefas agendadas que podem ser postadas nos grupos de whatsapp; As oficinas podem ser realizadas junto com os demais membros da família; Hortas, Jogos, Tarefas lúdicas, Assistir filmes, Leituras de artigos; Alguns materiais podem ser entregue na residência dos usuários.
Serviço de Proteção Social Especial para pessoa com deficiência e Idosos e suas famílias
Curto Prazo: Fazer planejamento das atividades; Fazer relação das famílias/pessoas em atendimento; Atendimento via Whatsapp e telefone; Buscar entender como o processo de isolamento está se dando com os membros da família; Buscar atendimento na rede diante das informações coletadas; Fazer as visitas nos domicílios dos usuários que identificaram demanda, ou caso não se tenha contato telefônico; Fazer levantamento para atendimento com benefícios eventuais; Verificar questões de proteção social; Repassar orientações de saúde e sanitárias com relação ao COVID 19. Médio Prazo: Fazer atendimento domiciliar periódico. Longo Prazo: Fazer atendimentos regulares no município.
Sugestões
Verificar questões sanitárias, de saúde, de renda, de segurança, de vínculos, alimentação e higiene.
Serviços Especializados à população de rua
Curto Prazo: Fazer levantamento da população de rua do município; Providenciar local para receber o usuário; Realizar abordagem social que informará o usuário da situação de Pandemia encaminhar à família de origem ou ao abrigo; Aos que negarem atendimento: Realizar trabalho de informação das condições de saúde e higiene; Fazer levantamento para atendimento com benefícios eventuais e matérias de higiene; Verificar local para banho; Informar local de atendimento da Assistência.
Médio Prazo:
Organizar visita de sondagem periódica; Realizar visitas no abrigo; Fazer contato com família de origem.
Campanhas de Doações
Nas campanhas de doações a Assistência Social poderá contribuir na organização de fluxos, disponibilizar listagem de usuários que poderão ser beneficiados, afim de não ter duplicidade de atendimento. Poderá auxiliar outros órgãos do poder público que arrecadem produtos e também orientar as instituições da sociedade civil, lembrando que tudo deverá ser criteriosamente registrado e aprovado nos respectivos conselhos municipais.
Alimentação Escolar
A Assistência Social poderá contribuir na organização de fluxos, disponibilizar listagem de usuários que poderão ser beneficiados, afim de não ter duplicidade de atendimento. Ações Intersetoriais
Saúde: Destaca-se a importância do trabalho colaborativo e sinérgico entre SUS e SUAS em cada localidade, visando à promoção de ações intersetoriais coordenadas e a convergência de esforços. É importante que as definições no âmbito do SUAS estejam articuladas com o SUS e considerem o curso da pandemia em cada localidade.
Verificar para planejar ações com a população com comorbidades, idosos, pessoas que estão doentes ou em quarentena com COVID 19.
A Assistência Social atuara de forma sincronizada com a Saúde
Educação: Ação planejada para verificar as condições de subsistência e de segurança nutricional de crianças e adolescentes e suas famílias. Verificar também ações planejadas para proteção e prevenção de violências contra crianças e adolescentes.
Siglas:
EPI- Equipamentos de Proteção Individual;
PBF- Programa Bolsa Família;
BPC - Benefício de Prestação Continuada;
PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;
SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos;
SUAS- Sistema Único de Assistência Social;
SUS- Sistema Único de Saúde;
LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social;
CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
CRAS- Centros de Referência da Assistência Social;
LGBTI- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
REFERÊNCIAS
LOAS-LEI Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
Portaria N°369, DE 29 de Abril de 2020,
Portaria N°63, DE 30 de Abril de 2020
Portaria N° 378, de 07 de Maio de 2020
Portaria N° 385, de 13 de Maio de 2020
Portaria N° 69, de 14 de Maio de 2020
Termo de aceite - Emergência COVID 19.
Lei Municipal de Juara N° 2715 de 8 de Outubro de 2018.
Anexo Termo de Aceite