EMENTA: RETORNA ÁS ATIVIDADES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º Retorna as atividades o Servidor Público Municipal Sr. Edelweis Souto Felisbimo Junior, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Licença para tratar de interesse particular, a partir de 03 de Agosto de 2013 à 03 de Agosto de 2015.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido do Servidor e por necessidade da Administração.

Art. 3º

- Fica a servidor lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE AGOSTO DE 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL