CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. 038/2020

CONTRATO ENTRE SI, ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO, E A EMPRESA F. R. CARVALHO AUTO PEÇAS E MECÂNICA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº 676, Setor Centro, nesta cidade; CONTRATADO:F R DE CARVALHO AUTO PEÇAS E MECANICA, CNPJ Nº30.765.894/0001-71, situada na rua joão vilas boas s/n° quadra 16 lote12, setor jardim piaui, cep. 76.720-000 no município de Araguapaz - GO, representada neste ato pelo Sr° Fabiano Ribeiro de Carvalho, brasileiro, portador CPF: 032.174.411-09, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1) A presente contratação fundamenta-se na Licitação modalidade Dispensa de Licitação N° 012/2020, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Cláusula Segunda - DO OBJETO

2.1 Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada nos serviços de remanufaturar unidades injetoras om 906 e retirar testar e colocar as unidades do motor do caminhão mb 1620, menor preço global.

Cláusula Terceira - DO PREÇO

3.1 O preço total ajustado e de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais) que serão pagos depois da entrega do referido veículo e após a emissão de nota fiscal.

3.2 Os pagamentos serão efetuados, através da Tesouraria, em crédito em conta bancária, até o 10 do mês subsequente á prestação do serviço, após a entrega da Nota Fiscal, com antecedência mínima de 05(cinco) dias.

I - O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a prévia conferência e aprovação pela Secretaria de Transporte.

II - As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação do documento, considerado válido pelo CONTRATANTE.

§ 1º. O setor responsável pelo recebimento dos bens/serviços encaminhará a Nota Fiscal a sessão financeira.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1) As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das dotações do orçamento do Município vigente no exercício 2020, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64 e modificações posteriores, para todos os efeitos em direito admitidos.

DOTAÇÃO N°

COD RED. 402

Unidade Orc. 08.001

F. Programático 15.452.0060

Prj/Atividade 2.065

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00

8- CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

8.1 O presente contrato poderá ser alterado de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93, com as devidas justificativas conforme a seguir:

8.2 Unilateralmente pela Administração nos seguintes casos:

a) Quando houver modificação do objeto ou das suas especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) Quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

8.3 Por acordo das partes:

a) Quando necessária à modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes mantidos o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contra prestação dos serviços;

8.4 Outros casos previstos na Lei nº 8.666/93.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, OITO dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

F R DE CARVALHO AUTO PEÇAS E MECANICA

CONTRATADA