EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR POSSE EM OUTRO CARGO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica declarada a vacância do cargo de Professora, por posse em outro cargo público da Servidora Sr. Gislene Aparecida Freire da Costa, portadora do RG sob o nº. 952706 SSP/MT, e CPF/MF 322.587.041.20, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A servidora de que trata o artigo anterior poderá retornar ao seu cargo de Professora nos próximos 3 (três) anos se for reprovada no estágio probatório de seu novo cargo ou não se adaptar a ele.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE AGOSTO DE 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL