Espécie: Contrato de Execução de Serviços Especializados.

Nº do Contrato: 027/2020.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: M. MARQUES GOMES EIRELI.

CNPJ: 19.316.503/0001-07.

Objeto:Execução, por parte da CONTRATADA, de serviços especializados de seleção e processamento de dados para definição e elaboração de laudo técnico para determinação de Valor de Terra Nua (VTN), em atendimento à Instrução Normativa nº 1.877 de 14 de março de 2019 e posteriores alterações, da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compreendendo seu valor de mercado, a localização do imóvel, aptidão agrícola e dimensão do imóvel, através de responsável técnico; de conformidade com o orçamento apresentado e anexado ao Processo de Dispensa de Licitação sob nº 018/2020, ratificado em 09 de junho de 2020.

Valor: R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

04 – Secretaria de Fazenda e Planejamento.

04.001.04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Código Reduzido: (45).

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Vigência do Contrato: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data de assinatura.

Data de assinatura: 10/06/2020.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

MAURÍCIO MARQUES GOMES

Pela Contratada.