“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 12 de Junho de 2020, em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi do dia 11 de Junho 2020.

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal.

§2º – O PSF deverá manter escala de plantão afixada no mural com contato de emergência a disposição dos munícipes.

§3º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades envolvidas no enfrentamento e combate ao novo Coronavírus, incluindo as escalas das barreiras sanitárias, que deverão permanecer inalteradas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 10 de Junho de 2020.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal