QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2016
12 de Junho de 2020
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2016, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.936.958.001-04, estabelecida a Avenida Blumenau, nº 3634, Bairro Bom Jesus, cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. MARCOS ANTÔNIO MAIA, portador do CIRG nº 927104 SSP/MT e CPF nº 850.523.291-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Processo de Licitação – Pregão Presencial 008/2016 e contrato original nº 008/2016, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência, bem como reajustar e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do contrato nº 008/2016, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em 08 (oito) meses, passando a vigorar da data de 01 de julho de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 102.153,60 (cento e dois mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos), pagos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 12.769,20 (doze mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) cada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020, sendo que o remanescente será empenhado em Dotação Orçamentária específica no exercício seguinte.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.1.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 07/03/2016.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, xx de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Contratante
FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME
MARCOS ANTONIO MAIA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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