ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO Nº. 003/2020- CMS/AP.

Aprovação da Resolução Ad Referendum nr. 003/2020/CGS-AP

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA do Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS/AP de nr. 018 (dezoito) datada de 05/06/2020 (cinco de junho de dois mil e vinte),

CONSIDERANDO a Resolução Ad Referendum nr. 003/2020/CGS-CMS/AP.

CONSIDERANDO a deliberação da 18ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS/AP, realizada no dia 05/06/2020.

No uso de suas atribuições legais RESOLVE.:

Art. 1o Aprovar a resolução Ad Referendum nº 003 /2020/CGS – CMS/AP, que versa sobre a APROVAÇÃO do SISPACTO – PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA – MT 2020, da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraguai – MT.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Alto Paraguai/MT, 05/06/2020.

Vailde Luciana de Oliveira

Presidenta do C.M.S de Alto Paraguai/MT.

Homologada:

Jaqueline Agripina da Silva

Secretária Municipal de Saúde de Alto Paraguai MT