PORTARIA Nº 267/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020.
15 de Junho de 2020
PORTARIA Nº 267/2020
DE 10 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor, LUIZ CARLOS FIDALSKI, para Fiscalização do Contrato n° 038/2020, CONTRATADO: OLDEMAR EICHELT, inscrita no CNPJ sob nº 01.870.567/0001-81-0; Vigência 26/03/2020 até 24/06/2020; VALOR R$ 15.000,00; OBJETO.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 017/2020
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/03/2020;
Art. 3º - Revoga-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE JUNHO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra