“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA A SEMANA DE COMBATE A DEPRESSÃO”.

ACâmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído no município de Pontes e Lacerda a semana de prevenção e combate a depressão, essa que será realizada na 2º semana de fevereiro de cada ano."

Parágrafo único - Poderão participar dos eventos como convidados especiais as autoridades da segurança publica e Organizações não Governamentais.

Art. 2º A semana de combate a depressão deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a expensas da verba própria do município.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 21 de agosto de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal