4º Termo Aditivo ao Contrato n° 170/2017 Prorrogação de Prazo

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena - MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT, e do outro lado a Empresa NELVO PHILIPPSEN 46866710197 CNPJ: 23.557.146/0001-38, neste ato representada legalmente pelo Sr. NELVO PHILIPPSEN portador do n° CPF de n° 468.667.101-97 e RG: 12R-2.653.719, tendo em vista o que consta no processo Administrativo 040/2017, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n° 170/2017, cujo objeto é a Contratação de Caminhão Prancha para Prestação de Serviços de Transporte das Máquinas Pertencentes à Frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 170/2017, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 17/06/2020 e término em 17/06/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos não possui nenhum outro meio de transporte para as Máquinas que executam os serviços nas Estradas vicinais do Município. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2048 – Manutenção dos Serviços das Estradas 266 – 08.002.26.782.0021.2048.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor global do presente aditivo será fixado no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor mensal de 5.000,00 (cinco mil reais).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem juntos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 01 (uma) via para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena - MT, 15 de junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

NELVO PHILIPPSEN 46866710197 NELVO PHILIPPSEN