O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso , Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.020, um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.281 de 13 de dezembro de 2019, nas dotações abaixo discriminadas:

0626-11.003.15.451.0015.1039.449051000000-SUPLEMENTACAO 155.000,00 0354-09.005.08.244.0010.2044.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0623-11.002.26.782.0015.2100.339030000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0650-11.004.17.512.0015.2068.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0514-10.003.12.365.0011.2030.319005000000-SUPLEMENTACAO 8.000,00 0178-08.002.10.301.0005.2012.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0653-11.004.17.512.0015.2068.339039000000-SUPLEMENTACAO 25.000,00 0207-08.002.10.301.0005.2082.319004000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0174-08.002.10.301.0005.2012.319016000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0690-09.005.08.122.0117.2121.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0686-08.002.10.122.0117.2121.339036000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0687-08.002.10.122.0117.2121.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0685-08.002.10.122.0117.2121.339030000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 310.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2017, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64:

0653-11.004.17.512.0015.2068.339039000000-REDUCAO 100.000,00 0626-11.003.15.451.0015.1039.449051000000-REDUCAO 70.000,00 0439-10.002.12.365.0011.1011.449051000000-REDUCAO 30.000,00 0330-09.005.08.244.0010.1040.449051000000-REDUCAO 50.000,00 0406-10.002.12.361.0011.2018.319004000000-REDUCAO 60.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 310.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 04 de maio de 2020.

José Nilton de Brito

Prefeito Municipal em Exercício