PORTARIA PREVI N° 056/2020

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Aposentada MARLI TACK em favor do Srº. VALTER BONIFACIO DOS SANTOS ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 31, Inciso I, da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 20/05/2020 da Servidora Aposentada MARLI TACK, convivente, portadora de RG 1281789-9 SSP/MT, CPF: 580.780.291-87, residente e domiciliada na Praça 9, nº 971, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, servidora APOSENTADA, no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS I, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, devidamente matriculada sob o número 123, e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais em favor do Sr.º VALTER BONIFÁCIO DOS SANTOS, brasileiro, Viúvo, servidor público, portador do RG nº 321.845 SSP/PR e CPF sob o nº 326.624.301-97, residente e domiciliado na Praça 9, nº 971, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, na condição dependente, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2020.05.00002P, a partir de 21/05/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de Maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 15 de Junho de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal