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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N.º 101/2018

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LESTE – MT E A EMPRESA VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, neste ato representado por seu Exmo. Sr. Prefeito Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 326.034.369-53 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, nº 839, bairro Centro – Rio Verde/GO – CEP: 75.901-260. Neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 750.371 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n. ° 236.491.001-34.

Acordam:

1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, em 16 de outubro de 2018, firmaram “contrato de prestação de serviços de intermediação, implantação, operação e gerenciamento da frota de veículos com utilização de cartões magnéticos ou com chip pela menor taxa de gerenciamento, visando o atendimento das necessidades das secretarias solicitantes para aquisição de filtros, aditivos, serviços de lavagens e borracharia, bem como o gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios, serviços especializados em geral bem como guinchos, retifica de motores, ajustes, regulagens, lataria, vidraçaria, pintura, estofamento, elétrica em geral, serviços mecânicos em geral, serviços no sistema de arrefecimento em geral, serviços no sistema hidráulico em geral, serviços no sistema de transmissão em geral, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem de rodas, conserto de giroflex, ar condicionado entre outros, sendo que a e operação de sistema deve ser informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para a atender a frota de veículos, equipamentos, implementos e máquinas pesada. Fornecimento de peças e acessórios automotivos originais e/ou genuínos, novos, de primeiro uso. Serviços de manutenção em geral”.

2. DA RESCISÃO:

Faz-se necessário o distrato, tendo em vista a homologação do processo administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 056/2019 do Pregão Eletrônico 006/2018 da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, cujo o objeto de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento em rede credenciada de abastecimento de combustíveis e manutenção com fornecimento de peças e serviços automotivos de mecânica, elétrica, injeção eletrônica, manutenção, instalação de ar condicionado automotivo, funilaria, pintura, suspensão, tapeçaria, borracharia e geometria de rodas, balanceamento, alinhamento, caster, cambagem, desempeno de roda, por meio da implantação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético para atender frota de veículos da prefeitura municipal de Santo Antônio do Leste-MT, é similar ao objeto deste termo de distrato, e que tem como contratada a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA.

3. DO FUNDAMENTO LEGAL:

A necessidade da rescisão tem seu fundamento legal nos artigos 79 da lei 8.666/93.

4. DA QUITAÇÃO:

Assim, pela assinatura deste termo, concede-se plena quitação de todos os empenhos realizados em favor da DISTRATADA, renunciando expressa e irrevogavelmente a qualquer forma de representação judicial ou administrativa

5. DA PUBLICAÇÃO:

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do art. 61 parágrafo único da Lei 8.666/93.

6. DO FORO:

O foro competente é o da Comarca de Primavera do Leste-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrativa.

Santo Antônio do Leste – MT, 11 de maio de 2020.

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MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

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VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO

DE BENEFICIOS LTDA