TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017
16 de Junho de 2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 REFERENTE AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, localizada na cidade de Nova Olímpia – MT, na rua Espirito Santo, nº 135-W, Centro, CNPJ: 17.468.557/0001-54, CEP 78.370-000, representada pelo senhor Leandro Henrique de Moura Pelegrino, CPF nº 946.575.131-68, RG nº 1.428.150-3 SSP/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 032/2017, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vencimento do contrato, bem como aditar o valor da contratação, conforme mencionado nas cláusulas a seguir.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O presente Termo Aditivo fica prorrogado, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, da data de sua assinatura até 13 de junho de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:
3.1. O valor global do presente aditivo será de R$ 62.019,00 (sessenta e dois mil e dezenove reais), que será pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 5.168,25 (cinco mil cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) cada, pagas conforme pactuado inicialmente no contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
4.2. Para as despesas que venham incidir apenas no próximo exercício serão empenhadas e custeados com recursos e orçamento do próximo exercício.
CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:
5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 57, inc. IV da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/06/2017.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 10 de Junho de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
LEANDRO HENRIQUE DE MOURA PELEGRINO
Contratada
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: