TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2020
16 de Junho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2020
OBJETO: Contratação Direta: Processo Administrativo nº 031/2020. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 - OBJETO: contratação de empresa para aquisição de UMA (01) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, ORIUNDO DO CONVENIO MAPA Nº 887619/2019 E CONFORME PROPOSTA DE Nº 003905/2019, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT”. Contratada: empresa A.E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME, inscrita no CNPJ/MF 07.288.540/0001-61. PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) DIAS; VALOR GLOBAL R$ 956,33 (novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 005/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso V, da Lei Nº 8.666/1993.Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de aquisição de Impressora, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso V, da Lei 8.666/93.
São Félix do Araguaia - MT, 15 de junho de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.