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Pref. Nova Santa Helena

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 99.190,45 (Noventa e nove mil cento e noventa reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.433,38 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 971,10 Sub-Total: 2.404,48
07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.919,00

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 840,74

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 3.140,81 Sub-Total: 10.900,55
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0100000000-Recursos Ordinários 80,92

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 302,68 Sub-Total: 383,60
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.285,00 08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.560,00

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 8.512,10 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 47.915,72 Sub-Total: 66.272,82
11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 5.229,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 14.000,00 Sub-Total: 19.229,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00030/2020

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00 Sub-Total: 5.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00 Sub-Total: 7.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 4.614,63 Sub-Total: 4.614,63
07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.919,00

Sub-Total:

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6.919,00

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

8.512,10

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

47.915,72

Sub-Total:

56.427,82

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0100000000-Recursos Ordinários

5.229,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários

14.000,00

Sub-Total:

19.229,00

Total Parcial Reduzido:

99.190,45

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Maio de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito