DECRETO SUPLEMENTAR Nº 030/2020
16 de Junho de 2020
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 99.190,45 (Noventa e nove mil cento e noventa reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.433,38 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.919,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - INSS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 840,74
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0100000000-Recursos Ordinários 80,92
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.285,00 08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.560,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 8.512,10 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado
0100000000-Recursos Ordinários 5.229,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.919,00
| Sub-Total: 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 6.919,00 |
| 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 8.512,10 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 47.915,72 |
| Sub-Total: | 56.427,82 |
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0100000000-Recursos Ordinários | 5.229,00 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 0100000000-Recursos Ordinários | 14.000,00 |
| Sub-Total: | 19.229,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 99.190,45 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Maio de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito