DECRETO ESPECIAL Nº 031/2020
16 de Junho de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 184.985,85 ( Cento e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:
03.001-GABINETE DO PREFEITO| Superávit Financeiro | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 948,36 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.030,50 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 638,00 | |
| Sub-Total: | 3.616,86 | ||
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.081,98 | |
| Sub-Total: | 2.081,98 | ||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00 | Diarias - Civil | ||
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 619,59 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 31.380,32
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 38.084,28 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 560,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.605,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 18.637,78
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300000000-Recursos Ordinários 569,23
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DECRETO ESPECIAL Nº 00031/2020
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 149,86 2.320,00 | |
| Sub-Total: | 2.469,86 | ||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
| 0316000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE | 713,37 | ||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0300000000-Recursos Ordinários | 38.957,71 | ||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0300000000-Recursos Ordinários | 2.445,00 | ||
| Sub-Total: | 42.116,08 | ||
| 11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO | |||
| 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0300000000-Recursos Ordinários | 7.183,68 | ||
| 11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | ||
| 0300000000-Recursos Ordinários | 32.856,00 | ||
| Sub-Total: | 40.039,68 | ||
| Total Parcial Suplementado: | 184.985,85 | ||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Maio de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito