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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00926/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 184.985,85 ( Cento e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

948,36

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

2.030,50

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

638,00

Sub-Total:

3.616,86

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

2.081,98

Sub-Total:

2.081,98

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00

Diarias - Civil

0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 619,59 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 31.380,32

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 38.084,28 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 560,00

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.605,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 18.637,78

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 635,19 Sub-Total: 92.522,16
09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 569,23

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 1.570,00 Sub-Total: 2.139,23
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO ESPECIAL Nº 00031/2020

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

149,86

2.320,00

Sub-Total:

2.469,86

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0316000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

713,37

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários

38.957,71

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários

2.445,00

Sub-Total:

42.116,08

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários

7.183,68

11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0300000000-Recursos Ordinários

32.856,00

Sub-Total:

40.039,68

Total Parcial Suplementado:

184.985,85

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Maio de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito