PORTARIA N° 359/2020
16 de Junho de 2020
DATA: 01 de Junho de 2020.
SÚMULA: Concede vacância de cargo Público decorrente por Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Especial a Sra. Margaria Caetano Amaral e dá outras providências,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1° - Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria Especial da Servidora Sra. Margarida Caetano Amaral, efetiva no cargo de Professor 30Hrs, portadora do RG n° 2562121-1 SEJSP/MT e inscrita no CPF n° 361.561.321.04, devido processo de aposentadoria concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 012 de 29 de Maio de 2020, homologada na mesma data por este Poder Executivo.
Art. 2° - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cláudia-MT, 01 de Junho de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRE- SE