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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CÂMARA DE RECURSOS TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT, NOS TERMOS DO ART. 532, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar e nomear a Câmara de Recursos Tributário do Município de Araputanga/MT, nos termos do art. 532 da Lei Municipal nº 1.377/2019 (Código Tributário Municipal), cujos conselheiros são os seguintes:

Presidente: Junio Cesar Pereira

Conselheiro Titular: Domingos Antônio da Conceição

Conselheiro Titular: Milton Aparecido Correia da Silva

Conselheiros Suplentes:

Ø RonaldoEdson Schiavinato

Ø Expedito Melo Alves

Art. 2.º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos prorrogável por igual período.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quinze (15) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal