PORTARIA N.º 210/2020
16 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CÂMARA DE RECURSOS TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT, NOS TERMOS DO ART. 532, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar e nomear a Câmara de Recursos Tributário do Município de Araputanga/MT, nos termos do art. 532 da Lei Municipal nº 1.377/2019 (Código Tributário Municipal), cujos conselheiros são os seguintes:
Presidente: Junio Cesar Pereira
Conselheiro Titular: Domingos Antônio da Conceição
Conselheiro Titular: Milton Aparecido Correia da Silva
Conselheiros Suplentes:
Ø RonaldoEdson Schiavinato
Ø Expedito Melo Alves
Art. 2.º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos prorrogável por igual período.
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quinze (15) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal