PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 044/2019
16 de Junho de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa OLÍMPICA ESPORTES E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.843.878/0001-78 sediada na Rua Galdino Pimentel, 228, Centro, Cuiabá/MT, CEP: 78.005-020, neste ato representada pelo Senhor Almad Mohamed Omais, brasileiro, empresário, portador do RG nº 082.137 SSP/MT e do CPF nº 274.713.301-04, tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente aditivo é: 1.1.1 Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 60 (sessenta) dias, que tem o seguinte objeto: Aquisição de material esportivo objeto da Proposta nº 099743/2017 que deu origem ao Termo de Convênio Nº 857868/2017 firmado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte e o Ministério do Esporte. 1.2 A vigência passará a ser do dia 01/06/2020 a 31/07/2020;CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no Parágrafo Único da clausula quarta do contrato original CPL nº 044/2019.
2.2 Este termo aditivo está fundamentado no artigo 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 com o parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/91.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 31 de Maio de 2020.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Contratante
OLÍMPICA ESPORTES E PAPELARIA LTDA
Contratado
Iranizo Matos Rodrigues
CPF: 983.429.751-34
Gerência de Licitações e Contrato