NOTIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 039/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019

Contratada: IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & Cia LTDA-ME, CNPJ: 12.995.729/0001-24, neste ato representada legalmente pelo Sr. Valdir Hilário da Cruz, portador do CPF de n° 459.582.541-20 e RG: 646.107

Objeto do Contrato: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESSA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO NO EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 065/2019, Pregão Presencial 039/2019.

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: SOBRE VALOR PARTICADOS ACIMA DO PREÇO DE MERCADO.

O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.950.461/0001-93, CONSIDERANDO:

a) que a Ata de Registro de Preços 085/2019 foi firmada com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório nº 065/2019, Pregão Presencial 039/2019;

b) sendo que em decorrência do preço ser menor que o praticado em mercado conforme orçamento feito em pesquisa de mercado. E conforme se diz o item 8.5 da ata de registro de preço que trata sobre reajuste de valores.

“8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.”

c) do valores a ser reajustado: item: POSTE DUPLO T DE CONCRETO 08 MT COM CARGA NOMINAL, Valor da ata de registro de Preço R$ R$1.456,0000 (um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).

d) valor do item cotado valor de mercado: item: POSTE DUPLO T DE CONCRETO 08 MT COM CARGA NOMINAL, Valor R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & Cia LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.995.729/0001-24, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça carta de realinhamento do valor praticado em marcado do produto licitado no valor de até R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), valores este juntamente comprovada através de pesquisa de preço de mercado, e que a empresa cumpra com as clausulas e obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 085/2019, sendo que após o prazo estipulado poderá o Município de Juruena – MT, RESCINDIR OS CONTRATOS DECORRENTES DO ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 085/2019, sem ônus e nem penalidade para ambos os lados, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.

Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, em 16 de junho de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena