Carregando...
Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2020, REFERENTE FORNECIMENTO DE UM EQUIPAMENTO AUTOMOTOR, TIPO TRICICLO A DIESEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.

Pelo presente instrumento, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, Snº, Bairro Centro, CEP 78.540-000, na cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.089.285/0001-03 e Inscrição Estadual n.º 90492490-36, estabelecida a Rua Carajás, n.º 1704, bairro Santa Cruz, cidade de Cascavel - PR, neste ato representada pelo seu sócio administrador Srº. Cláudio Fontana, portador do CIRG n.º 301.945.646-1 SSP/RS e CIC n.º 395.129.830-87, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como Lein° 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 042/2020, prevista na sua Cláusula Sexta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passarão a ser empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGINÁRIA DO CONTRATO:

(392) 08.001.15.452.0007.2028/4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOVA:

(393) 08.001.15.452.0009.1039/4490.52.00.00.00 – Aquisição de Veículos - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cláudia - MT, 08 de Junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA

Claudio Fontana

EMPRESA/CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________

Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ

CPF: 018.905.239-25

____________________________________

Nome: ALINE MASS SERAFIM HOFFMANN

CPF: 022.412.561-37