PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2020
16 de Junho de 2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2020, REFERENTE FORNECIMENTO DE UM EQUIPAMENTO AUTOMOTOR, TIPO TRICICLO A DIESEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.
Pelo presente instrumento, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, Snº, Bairro Centro, CEP 78.540-000, na cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.089.285/0001-03 e Inscrição Estadual n.º 90492490-36, estabelecida a Rua Carajás, n.º 1704, bairro Santa Cruz, cidade de Cascavel - PR, neste ato representada pelo seu sócio administrador Srº. Cláudio Fontana, portador do CIRG n.º 301.945.646-1 SSP/RS e CIC n.º 395.129.830-87, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como Lein° 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 042/2020, prevista na sua Cláusula Sexta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passarão a ser empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGINÁRIA DO CONTRATO:
|
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Cláudia - MT, 08 de Junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA
Claudio Fontana
EMPRESA/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
________________________________
Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 018.905.239-25
____________________________________
Nome: ALINE MASS SERAFIM HOFFMANN
CPF: 022.412.561-37