PORTARIAS PREV-JUARA
16 de Junho de 2020
PORTARIA N.º 004/PREV-JUARA/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aservidoraSra. Rosangela Amarante da Costa”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005 c/c art. 83-A, I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 1.797 de 25/09/2006, que alterou a Lei Municipal nº 1.656/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara -MT, Lei Municipal n.º 068/2009, que trata sobre o plano de cargo, carreira e Lei Municipal nº 2.845/2020 que versa sobre a recomposição da remuneração do quadro de servidores efetivos do executivo.
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. ROSANGELA AMARANTE DA COSTA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 525-989 SSP/MT e do CPF n.º 299.847.931-68, servidora Efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº. 420, contando com 32 anos e 10 meses e 06 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2020.04.00005P, a partir da data de 05/06/2020, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 05 de junho de 2020, revogados as disposições em contrário
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 15 de Junho de 2020.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de AdministraçãoHomologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 005/PREV-JUARA/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aservidoraSra. Cristina Aparecida Rissotti”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o disposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal e art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, Lei nº 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação do município de Juara e Lei nº 2.845/2020 que dispõe sobre o RGA.
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. CRISTINA APARECIDA RISSOTTI, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 0290154-4 SJ/MT e do CPF n.º 361.365.571-34, servidora Efetiva no cargo Professora, Classe “C”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº. 1455, contando com 25 anos e 01 mês e 05 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2019.04.00071P, a partir da data de 15/06/2020, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 15 de Junho de 2020.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º006/PREV-JUARA/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Terezinha Rosa Pereira em decorrência do falecimento do servidor aposentado Sr. Matilde Raimundo Pereira.
ASecretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, I da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT, e art. 29, I, da Lei nº 1797/2006 que alterou parte da Lei 1.656/2005.
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER o beneficio de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Matilde Raimundo Pereira, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 2.242.828 SSP-PR e CPF sob o nº 209.037.741-00, servidor aposentado pelo PREV-JUARA conforme comprova o acórdão TCE/MT nº. 1.970/2010, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor do cônjuge Srª Terezinha Rosa Pereira, brasileira, viúva,portadora da cédula de identidade nº 1215292-7 SJ-MT e CPF sob o nº 926.265.991-15, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2020.07.00006P, a partir de 27/04/2020, data de óbito do segurado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Juara-MT, 15 de Junho de 2020.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 007/PREV-JUARA/2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidezao Sr. “Nilson Barbosa de Souza, servidor público efetivo neste município.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Artigo 6-A da Emenda Constitucional 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012, c/c Art. 12, incisos da Lei nº 1.656/2005 que rege a Previdência Municipal, com redação dada pela Lei 2.247/2013, Art. 14 da Lei 1.656/2005 e Art. 4º, § 9º da EC nº 103/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao Sr.Nilson Barbosa de Souza, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 02297671 SESP/MT e do CP F n.º 177.723.031-49, servidor efetivo no cargo de Agente Operacional, Classe “B”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1535, contando com 19 (dezenove) anos 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias de tempo total de contribuição, com proventos Integrais, conforme o processo administrativo do PREV-JUARA, nº 2020.03.00004P, a partir da data de 29/04/2020 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 29 de Abril de 2020, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 15 de Junho de 2020.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal