Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: REGINALDO NOGUEIRA DE MATTOS 01498017185.

CNPJ: 26.785.296/0001-97.

Endereço: Rua Xaxim nº 259 - Centro – União do Sul – MT.

Objeto: Aquisição, junto à empresa do ramo de Estruturas Metálicas, de 01 (uma) Torre Estaiada com 30 (trinta) metros de altura, compreendendo: realização de desmontagem, confecção e montagem da torre, a qual será cedida para uso da Rádio Comunitária Unisul FM, estabelecida na cidade de União do Sul - MT.

- Valor estimado da contratação: R$ 13.620,00 (treze mil, seiscentos e vinte reais).

- Prazo para entrega:60 (sessenta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 019/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de junho de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal