O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação federal em especial ao disposto no art. 9 § 4, da Lei Complementar nº 101/2000. CONVOCA, à população em geral, para Audiência Pública a realizar-se no dia 17 de Junho de 2020, no Plenário da Câmara Municipal, à Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, às 10:30hs, ocasião em que será discutida e apresentada:

- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre/2020;

- Discussão Final da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

A reunião ocorrerá:

CONSIDERANDO a anuência e autorização do COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, para tomadas de medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo CORONAVIRUS (COVID-19), afim de avaliar e acompanhar as medidas de segurança para a citada reunião, conforme estabelecido na DECRETO MUNICIPAL N.º 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a realização do evento terá distanciamento das pessoas com espaço de 2,00mts umas das outras, manter um servidor na entrada do evento disponibilizando álcool em gel, e fiscalizando o uso de mascaras, e termômetro para medir a temperatura corporal dos participantes.

Ribeirãozinho-MT, 09 de Junho de 2020.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal