COVID-19: DECRETO Nº 3.359 DE 15 DE JUNHO DE 2020
16 de Junho de 2020
DECRETO Nº 3.359 DE 15 DE JUNHO DE 2020
“Dispõe sobre novas Medidas Preventivas, em caráter temporário, para prevenção da disseminação do novo Coronavírus – COVID – 19, altera os Decretos nº 3.329 e 3.334/2020”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências do sentido de coibir a sua propagação;
Considerando o Decreto nº 3.329/2020, que consolidou as medidas de enfrentamento ao COVID – 19;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.334/2020, que impôs novas medidas de preventivas ao COVID-19;
CONSIDERANDO a reunião realizada com membros da sociedade campinapolense e autoridades em 08.06.2020;
CONSIDERANDO a vulnerabilidade dos povos indígenas, que compõe mais de 60% (sessenta por cento) de nossa população;
CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;
CONSIDERANDO o Boletim Informativo nº 036 de 05 de junho de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis, em que foi confirmado a existência de pessoas infectadas em nosso Município;
CONSIDERANDO o aumento de pessoas suspeitas de infecção no ultimo Boletim Informativo da Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis;
CONSIDERANDO a pequena quantidade de leitos de UTI disponíveis pelo SUS- Sistema Único de Saúde;
DECRETA
Art. 1º - Fica regulamentado a abertura/ funcionamento dos estabelecimentos comerciais com as seguintes restrições:
I – As farmácias, supermercados, postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água, açougues, padarias, frutarias e instituições bancárias, os quais são reconhecidos, notoriamente, como serviços essenciais, poderão funcionar normalmente de segunda a sexta-feira das 07:00 às 18:00 h, e aos sábados das 07:00 às 12 h, fechando aos domingos; com exceção dos postos de combustíveis e farmácias os quais poderão funcionar aos sábados e domingos;
a) Em relação às Instituições bancárias e Casa Lotérica, fica determinado o monitoramento contínuo quanto à forma de seu funcionamento e as aglomerações contidas nos mesmos, devendo cada estabelecimento colocar um colaborador, de sua responsabilidade, para monitorar o fluxo e o distanciamento das pessoas que pretendem adentrar ao local;
b) Nos dias próximos aos pagamentos realizados pelo Município, Estado e União, serão realizados o fechamento da avenida Vereador Amélio Ribeiro, entre as ruas 31 de Março e a Alves Ferreira, durante o período das 08:00 às 18:00 h; devendo ainda ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, com a observância das marcações/sinalizações a serem dispostas nas calçadas, com o intuito de se evitar aglomerações próximas ao Banco do Brasil;
II – Os demais estabelecimentos comerciais, não descritos no inciso anterior, reconhecidos como categorias de serviços não essenciais, poderão funcionar apenas no período matutino, das 07:00 h às 12:00 h, de segunda à sábado, fechando aos domingos;
a) Após o horário de funcionamento, os estabelecimentos poderão realizar trabalhos apenas em sistema delivery, mantendo as portas fechadas;
III – As “Academias e Congêneres” poderão realizar suas atividades com a autorização de permanência em seu interior de apenas 03 (três) clientes no estabelecimento; ou, em sendo pessoas da mesma família, que moram na mesma residência, poderá ser autorizada a permanência no ambiente de até 04 (quatro) clientes, todas com a devida utilização de máscaras, nos termos já dispostos no art. 5º do Decreto n° 3.334/2020.
IV – Os salões de beleza, clinicas de estéticas e congêneres poderão trabalhar em regime de agendamento, evitando todo tipo de aglomerações de pessoas, conforme disposto na alínea “a”, inc. III do art. 5º do Decreto nº 3.329/2020.
V – As oficinas mecânicas poderão manter o funcionamento interno após as 12:00 h, com o estabelecimento fechado;
§ 1º. Fica estabelecido a prioridade para o atendimento “delivery” em todos os estabelecimentos.
Art. 2º. Fica mantido as disposições nos Decretos anteriores, quanto a entrada no estabelecimento somente com máscaras faciais, bem como respeitando os distanciamentos entre as pessoas, e a disponibilização de álcool gel na concentração de 70% (setenta por cento) para higienização dos consumidores antes de adentrarem ao local, e manutenção de porteiro para controle do fluxo de pessoas junto ao mesmo.
§1º - Todos os estabelecimentos comerciais deverão ainda respeitar as exigências sanitárias específicas, mantendo a higienização constante do local, e limpeza frequentes de portas, corrimões, maçanetas, bancadas e banheiros, a fim de evitar a disseminação do novo Coronavírus;
Art. 3º. Fica mantida a suspensão de toda e qualquer atividade que promova a aglomeração de pessoas no âmbito do território municipal de Campinápolis, inclusive atividades junto às igrejas, templos religiosos, clubes e praças, ou quaisquer eventos sejam de natureza pública ou privada, nos termos no art. 2º do Decreto nº 3.334/2020, já descrito.
I- As DENÚNCIAS de irregularidades quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais poderão ser realizadas junto aos números 66 99695-0508 (watts) e 98102-0806.
Art. 4º. Ficam mantidas as disposições dos Decretos nº 3.329 e 3.334/2020 que estão em harmonia com os dispositivos do presente Decreto, revogadas as disposições em contrário;
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 17.06.2020, com vigência pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 15 de junho de 2.020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal