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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.359 DE 15 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre novas Medidas Preventivas, em caráter temporário, para prevenção da disseminação do novo Coronavírus – COVID – 19, altera os Decretos nº 3.329 e 3.334/2020”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências do sentido de coibir a sua propagação;

Considerando o Decreto nº 3.329/2020, que consolidou as medidas de enfrentamento ao COVID – 19;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.334/2020, que impôs novas medidas de preventivas ao COVID-19;

CONSIDERANDO a reunião realizada com membros da sociedade campinapolense e autoridades em 08.06.2020;

CONSIDERANDO a vulnerabilidade dos povos indígenas, que compõe mais de 60% (sessenta por cento) de nossa população;

CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;

CONSIDERANDO o Boletim Informativo nº 036 de 05 de junho de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis, em que foi confirmado a existência de pessoas infectadas em nosso Município;

CONSIDERANDO o aumento de pessoas suspeitas de infecção no ultimo Boletim Informativo da Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis;

CONSIDERANDO a pequena quantidade de leitos de UTI disponíveis pelo SUS- Sistema Único de Saúde;

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentado a abertura/ funcionamento dos estabelecimentos comerciais com as seguintes restrições:

I – As farmácias, supermercados, postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água, açougues, padarias, frutarias e instituições bancárias, os quais são reconhecidos, notoriamente, como serviços essenciais, poderão funcionar normalmente de segunda a sexta-feira das 07:00 às 18:00 h, e aos sábados das 07:00 às 12 h, fechando aos domingos; com exceção dos postos de combustíveis e farmácias os quais poderão funcionar aos sábados e domingos;

a) Em relação às Instituições bancárias e Casa Lotérica, fica determinado o monitoramento contínuo quanto à forma de seu funcionamento e as aglomerações contidas nos mesmos, devendo cada estabelecimento colocar um colaborador, de sua responsabilidade, para monitorar o fluxo e o distanciamento das pessoas que pretendem adentrar ao local;

b) Nos dias próximos aos pagamentos realizados pelo Município, Estado e União, serão realizados o fechamento da avenida Vereador Amélio Ribeiro, entre as ruas 31 de Março e a Alves Ferreira, durante o período das 08:00 às 18:00 h; devendo ainda ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, com a observância das marcações/sinalizações a serem dispostas nas calçadas, com o intuito de se evitar aglomerações próximas ao Banco do Brasil;

II – Os demais estabelecimentos comerciais, não descritos no inciso anterior, reconhecidos como categorias de serviços não essenciais, poderão funcionar apenas no período matutino, das 07:00 h às 12:00 h, de segunda à sábado, fechando aos domingos;

a) Após o horário de funcionamento, os estabelecimentos poderão realizar trabalhos apenas em sistema delivery, mantendo as portas fechadas;

III – As “Academias e Congêneres” poderão realizar suas atividades com a autorização de permanência em seu interior de apenas 03 (três) clientes no estabelecimento; ou, em sendo pessoas da mesma família, que moram na mesma residência, poderá ser autorizada a permanência no ambiente de até 04 (quatro) clientes, todas com a devida utilização de máscaras, nos termos já dispostos no art. 5º do Decreto n° 3.334/2020.

IV – Os salões de beleza, clinicas de estéticas e congêneres poderão trabalhar em regime de agendamento, evitando todo tipo de aglomerações de pessoas, conforme disposto na alínea “a”, inc. III do art. 5º do Decreto nº 3.329/2020.

V – As oficinas mecânicas poderão manter o funcionamento interno após as 12:00 h, com o estabelecimento fechado;

§ 1º. Fica estabelecido a prioridade para o atendimento “delivery” em todos os estabelecimentos.

Art. 2º. Fica mantido as disposições nos Decretos anteriores, quanto a entrada no estabelecimento somente com máscaras faciais, bem como respeitando os distanciamentos entre as pessoas, e a disponibilização de álcool gel na concentração de 70% (setenta por cento) para higienização dos consumidores antes de adentrarem ao local, e manutenção de porteiro para controle do fluxo de pessoas junto ao mesmo.

§1º - Todos os estabelecimentos comerciais deverão ainda respeitar as exigências sanitárias específicas, mantendo a higienização constante do local, e limpeza frequentes de portas, corrimões, maçanetas, bancadas e banheiros, a fim de evitar a disseminação do novo Coronavírus;

Art. 3º. Fica mantida a suspensão de toda e qualquer atividade que promova a aglomeração de pessoas no âmbito do território municipal de Campinápolis, inclusive atividades junto às igrejas, templos religiosos, clubes e praças, ou quaisquer eventos sejam de natureza pública ou privada, nos termos no art. 2º do Decreto nº 3.334/2020, já descrito.

I- As DENÚNCIAS de irregularidades quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais poderão ser realizadas junto aos números 66 99695-0508 (watts) e 98102-0806.

Art. 4º. Ficam mantidas as disposições dos Decretos nº 3.329 e 3.334/2020 que estão em harmonia com os dispositivos do presente Decreto, revogadas as disposições em contrário;

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 17.06.2020, com vigência pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 15 de junho de 2.020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal