LEI MUNICIPAL N. 698/2020

DATA: 15 DE JUNHO DE 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do nome da Creche Municipal.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada a Creche Municipal a ser inaugurada nesta cidade localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, de Centro Municipal de Educação Infantil Professora MIRIAN LOPES RAMOS.

Artigo 2º - A referida alteração de que trata o artigo anterior, é instituída em homenagem a professora MIRIAN LOPES RAMOS, em consideração aos relevantes préstimos trabalhistas e sociais realizados na educação ao longo de sua estada neste município.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 680/2019.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL