PREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2020

PROCESSO Nº. 019/2020

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AGUA BOA - ADAB, inscrita no CNPJ nº 18.432.770/0001-79, estabelecida na cidade de AGUA BOA à Av. Araguaia n°855, centro, neste ato representado por S.r. Jose Quirino de Jesus Junior, Carteira de Identidade nº. 1115767-4 SSP/MT e CPF nº 812.859.811-20, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 009/2020 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem em competições esportivas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2020, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 019/2020.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
01	30	unid	SERVICO DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL DE CAMPO - Contendo: 01(um) Árbitro e 02 (dois) Bandeirinhas. Cada jogo com 02 (dois) tempos de 45(quarenta e cinco) minutos mais acréscimos.	460,00	13.800,00
02	20	Unid	SERVICO DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL SOCIETY VETERANOS - Contendo: 01(um) Árbitro e 02 (dois) Bandeirinhas. Cada jogo com 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos mais acréscimos.	260,00	5.200,00
03	35	Unid	SERVICO DE ARBITRAGEM DE FUTSAL VETERANOS - Contendo: 02(dois) Árbitros. Cada jogo com 02 (dois) tempos de 20(vinte) minutos, contando com pênaltis na fase eliminatória.	247,00	8.645,00
04	30	unid	SERVICO DE ARBITRAGEM DE FUTSAL VETERANOS ABERTO - Contendo: 02(dois) Árbitros. Cada jogo com 02 (dois) tempos de 20(vinte) minutos, contando com pênaltis na fase eliminatória.	250,00	7.500,00

VALOR GLOBAL ---------------------------------------------------------------R$ 35.145,00 (trinta e cinco mil e centro e quarenta e cinco reais).

3.2 - A empresa deverá executar os serviços de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e nas competições, campeonatos e eventos da municipalidade e deverá prestar os serviços nas datas e nos locais a serem definidos, independente de dia e hora, podendo ser aos sábados, domingos, feriados, durante o dia ou durante a noite.

3.3 – MATERIAIS PERTINENTES A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.3.1 - A Contratada também devera disponibilizar: todos os materiais pertinentes e necessários para realização dos Serviços de Arbitragens (Apitos, cartões, bandeirinhas, uniformes da equipe de arbitragem, placar de mesa, placa de pedido de tempo, placa de substituição, cronômetros, marcadores de tempo e demais materiais e equipamentos).

3.4 - Descrições específica para os itens 01, 02, 03 e 04:

a) A contratada devera disponibilizar uma de Equipe de Árbitros Treinados e Capacitados, com a apresentação de CERTIFICADOS DE CURSOS E CAPACITACOES DA AREA, para estarem efetuando as arbitragens dos jogos e partidas de Campeonatos Municipais das referidas modalidades realizados por esta Secretaria.

b) Auxiliar na elaboração de todo o relatório e sumula dos jogos, com todos os resultados e informações das partidas, das rodadas; gols marcados, cartões e outras ocorrências, COM CLAREZA E SEM ENTRAR EM CONTRADICAO COM A ARBITRAGEM. Os relatórios devem ser assinados pelo árbitro principal da partida e pelo responsável pela empresa, consequentemente sendo entregues junto a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, em até 48 (quarenta e oito) horas após cada rodada e o relatório geral final ao termino do campeonato.

3.5 - Deverão estar inclusos no preço todas as despesas de transportes, hotel, alimentação, impostos, etc.

3.6 - O compromisso para a prestação dos serviços só estará caracterizado após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.7 - Após a emissão da ordem de fornecimento a contratada deverá atender aos serviços solicitados imediatamente após o recebimento do referido documento;

3.8 - A empresa fica obrigada a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

3.9 - Sabendo que se trata de Registro de Preço não será estipulado quantidades mínimas para executar os serviços, uma vez que depende da necessidade por parte da administração para que seja executado o serviço;

3.10 - A CONTRATADA “poderá” terceirizar ou sub-contratar os serviços;

3.10.1 – A sub-contratação se dará nos casos em que a CONTRATADA não disponha de profissionais suficientes para atender as demandas solicitadas pela municipalidade, o qual se fará mediante contrato de terceirização de serviços firmado entre a CONTRATADA e a empresa a ser sub-contratada, devendo este estar devidamente assinado e com a anuência do Município de Nova Nazaré-MT.

3.10.2 – No caso de subcontratação, a responsabilidade administrativa, civil e criminal pela execução dos serviços recai sobre a CONTRATADA, independentemente da responsabilidade da sub-contratada;

3.10.3 – O valor a ser pago pelos serviços subcontratados será de responsabilidade da CONTRATADA, respeitando-se os valores constantes no contrato original, os quais serão pagos somente à CONTRATADA;

3.10.4 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.10.5 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.10.6 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.10.7 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.10.8 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.10.9 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (25/05/2020 até 25/05/2021) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 25 de Maio de 2020.

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JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AGUA BOA – ADAB

José Quirino de Jesus Junior

CPF nº 812.859.811-20