PREGÃO PRESENCIAL nº. 010/2020

PROCESSO Nº. 020/2020

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa TATIANA CAPITÂNIO - VEÍCULOS, inscrita no CNPJ nº 09.103.941/0001-25 estabelecida na cidade de Agua Boa, Avenida Júlio Jose Campos n° 58, centro, neste ato representada por procurador Sr. CARLOS AUGUSTO COSTA DE PEREIRA SOUZA, portador do CPF nº 604.212.151-00, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 010/2020 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, ano de fabricação e modelo 2020, á diesel, com capacidade de no mínimo 11 lugares (10 passageiros + motorista), para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2020, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 020/2020.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QNT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA/MODELO	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	01	UND	Veículo automotor tipo VAN, ano de fabricação e modelo 2020/2020, á diesel, cor branca, modelo JUMPY MINIBUS, marca CITROEN, com capacidade de 11 lugares (10 passageiros + motorista), características técnicas mínimas: motor 1.6 turbo diesel blue HDI 04 cilindros e 08 válvulas; potência mínima de 115 CV e torque de 30kgfm, câmbio manual de 6 marchas a frente e 1 a ré; bancos reclináveis individuais na 1ª e 2ª fileiras, teto elevado, direção eletro-hidráulica; ar condicionado cabine motorista e com 04 difusores para os passageiros; freios ABS; chave tipo canivete com telecomando; capacidade de tanque 69 litros; tacógrafo digital; porta malas com capacidade mínima de 1.300 lts de carga, Pneus 215/65 R16, Rodas de Aço 16, HILL ASSIST – assistente de partida em rampas, dentre outros itens de fábrica, rádio AM/FM, sistema de alarme antifurto; jogo de tapetes de borracha; equipado com todos os equipamentos e acessórios de segurança exigido pela legislação de trânsito vigente, com o primeiro emplacamento e ser entregue emplacado em nome do município de Nova Nazaré –MT .	CITROËN / JUMPY MINIBUS	162.000,00	162.000,00

3.2 - A empresa vencedora deverá disponibilizar o veículo em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, totalmente livre e desimpedido de quaisquer ônus ou gravame para que possa efetuar imediatamente a transferência de propriedade.

3.3 – Quando da entrega, o veículo deverá estar emplacado como oficial, utilizando o padrão municipal de emplacamento, placa branca, acompanhado de todos os documentos de porte obrigatório emitidos pelo DETRAN, com o DPVAT e quaisquer outros tributos e tarifas incidentes sobre o veículo ou seu emplacamento, devidamente quitados, tudo por conta da Contratada.

3.4 - As despesas decorrentes do emplacamento, inclusive relacionadas a serviço de despachante, e da entrega do veículo à Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, bem como as despesas referentes à emissão de documentos obrigatórios pelo DETRAN, correrão à conta exclusiva da Contratada, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT.

3.5 - O veículo estará sujeito a vistoria por um representante da PMNN, quando da entrega, devendo a Contratada substituí-lo, de imediato, às suas expensas, caso o mesmo não atenda às exigências deste termo de referência ou apresente qualquer tipo de defeito.

3.5.1 – No caso de qualquer problema em relação aos quesitos acima, será de responsabilidade da vencedora providenciar por sua conta todas as substituições e manutenção necessária para a entrega e recebimento do veículo, sob pena de não ser aceito e a empresa ser penalizada

3.5.2 - Como requisito obrigatório deverá atender a Obediência à Lei Ferrari nº 6.729/1979, ou seja, o primeiro emplacamento seja feito em nome do órgão adquirente (Prefeitura Municipal de Nova Nazaré);

3.6 – Não será permitida a sub-contratação do fornecimento constante neste termo de referência

3.7 - O compromisso para o fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.8 - Após a emissão da ordem de fornecimento a contratada deverá atender aos serviços solicitados imediatamente após o recebimento do referido documento;

3.9 - A empresa fica obrigada a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

3.10 - Sabendo que se trata de Registro de Preço não será estipulado quantidades mínimas para executar os serviços, uma vez que depende da necessidade por parte da administração para que seja executado o serviço;

3.11 - Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.11.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.11.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem ualquer ônus para a PMNN;

3.11.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.11.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.11.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Saúde.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (08/05/2020 até 08/05/2021) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 08 de Maio de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

TATIANA CAPITÂNIO – VEÍCULOS

CARLOS AUGUSTO COSTA DE PEREIRA SOUZA

CPF nº 604.212.151-00