LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 070, DE 28 DE MAIO DE 2020.

17 de Junho de 2020

Pref. Nova Olímpia

“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral para recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 2,399% (dois vírgula trezentos e noventa e nove por cento), ao vencimento dos servidores públicos, previsto nas Leis Complementares nºs. 013/2008, 014/2008 e o subsídio dos Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superior - DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI a partir de 01 de maio de 2020, acumulado no intervalo de tempo compreendido entre maio de 2019 a abril de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Art. 2º. Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluída as vantagens pecuniárias porventura existentes.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações existentes no orçamento em vigor.

Art. 4º. Faz parte desta lei o anexo único (Tabela de Vencimento).

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Olímpia/MT, 28 de maio de 2020.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

ANEXO VIII

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

947,25

1.260,13

1.620,10

1.999,10

2

980,17

1.316,05

1.659,75

2.059,09

3

1.024,19

1.361,39

1.703,35

2.159,05

4

1.059,05

1.395,16

1.743,96

2.239,02

5

1.100,04

1.452,78

1.794,31

2.318,99

6

1.131,05

1.486,61

1.844,17

2.378,94

7

1178,11

1.522,40

1.895,00

2.478,91

8

1.222,04

1.576,86

1.947,24

2.578,86

9

1.265,19

1.595,42

1.997,12

2.678,81

10

1.282,02

1.639,32

2.048,75

2.698,81

11

1.313,82

1.906,50

2.101,11

2.778,77

12

1.348,09

1.956,50

2.154,77

2.838,77

ANEXO VIII-A

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

OPERADOR DE MAQUINAS LEVES, MOTORISTA, PEDREIRO, CARPINTEIRO (EM EXTINÇÃO)

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1

1,33

1,63

2,03

01

1,00

1.159,61

1.542,27

1.890,15

2.354,00

02

1,03

1.194,39

1.588,54

1.946,86

2.424,61

03

1,08

1.252,37

1.665,66

2.041,37

2.542,31

04

1,12

1.298,76

1.727,35

2.116,97

2.636,48

05

1,16

1.345,13

1.789,04

2.192,58

2.730,63

06

1,19

1.379,93

1.835,31

2.249,29

2.801,26

07

1,24

1.437,91

1.912,41

2.343,79

2.918,96

08

1,29

1.495,89

1.989,53

2.438,29

3.036,66

09

1,34

1.553,87

2.066,64

2.532,81

3.154,36

10

1,35

1.565,46

2.082,07

2.551,71

3.177,89

11

1,39

1.611,85

2.143,76

2.627,31

3.272,05

12

1,42

1.646,63

2.190,03

2.684,02

3.342,67

ANEXO VIII-B

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS (EM EXTINÇÃO)

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1

1,33

1,63

2,03

01

1,00

1.273,37

1.693,60

2.075,60

2.584,95

02

1,03

1.311,58

1.744,40

2.137,88

2.662,50

03

1,08

1.375,25

1.829,08

2.241,65

2.791,74

04

1,12

1.426,18

1.896,82

2.324,67

2.895,14

05

1,16

1.477,12

1.964,57

2.407,70

2.998,54

06

1,19

1.515,31

2.015,37

2.469,97

3.076,10

07

1,24

1.578,98

2.100,05

2.573,75

3.205,34

08

1,29

1.642,65

2.184,73

2.677,53

3.334,59

09

1,34

1.706,33

2.269,41

2.781,31

3.463,84

10

1,35

1.719,05

2.286,34

2.802,06

3.489,69

11

1,39

1.769,99

2.354,09

2.885,08

3.593,09

12

1,42

1.808,20

2.404,90

2.947,36

3.670,64

ANEXO VIII-C

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

MECANICO (EM EXTINÇÃO)

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,63

2,03

01

1,00

1.591,37

2.116,53

2.593,94

3.230,48

02

1,03

1.639,12

2.180,03

2.671,76

3.327,40

03

1,08

1.718,70

2.285,85

2.801,46

3.488,94

04

1,12

1.782,35

2.370,52

2.905,21

3.618,16

05

1,16

1.846,00

2.455,18

3.008,97

3.747,37

06

1,19

1.893,74

2.518,68

3.086,80

3.844,28

07

1,24

1.973,31

2.624,50

3.216,49

4.005,82

08

1,29

2.052,87

2.730,33

3.346,18

4.167,33

09

1,34

2.132,45

2.836,15

3.475,88

4.328,87

10

1,35

2.148,35

2.857,32

3.501,82

4.361,17

11

1,39

2.212,01

2.941,98

3.605,58

4.490,38

12

1,42

2.259,76

3.005,47

3.683,39

4.587,30

ANEXO VIII-D

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO MEDIO INCOMPLETO 40H

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO (EM EXTINÇÃO)

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,71

2,11

01

1,00

2.140,79

2.847,27

3.660,76

4.517,09

02

1,03

2.205,02

2.932,68

3.770,59

4.652,59

03

1,08

2.312,06

3.075,04

3.953,63

4.878,45

04

1,12

2.397,69

3.188,93

4.100,06

5.059,14

05

1,16

2.483,33

3.302,82

4.246,49

5.239,82

06

1,19

2.547,55

3.388,24

4.356,31

5.375,33

07

1,24

2.654,59

3.530,60

4.539,35

5.601,18

08

1,29

2.761,63

3.672,97

4.722,39

5.827,04

09

1,34

2.868,67

3.815,33

4.905,42

6.052,89

10

1,35

2.890,08

3.843,80

4.942,03

6.098,07

11

1,39

2.975,70

3.957,69

5.088,46

6.278,75

12

1,42

3.039,93

4.043,11

5.198,29

6.414,26

ANEXO VIII-E

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

VIGIA

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

1.231,43

1.638,16

2.106,12

2.598,85

02

1.274,23

1.710,87

2.157,68

2.676,81

03

1.331,45

1.769,82

2.214,34

2.806,77

04

1.376,78

1.813,70

2.267,14

2.910,71

05

1.430,06

1.888,62

2.332,61

3.014,69

06

1.470,37

1.932,60

2.397,41

3.092,61

07

1.531,53

1.979,11

2.463,48

3.222,57

08

1.588,65

2.049,93

2.531,43

3.352,51

09

1.644,75

2.074,05

2.596,24

3.482,46

10

1.666,63

2.131,11

2.663,37

3.508,45

11

1.707,96

2.478,44

2.731,45

3.612,40

12

1.752,52

2.543,45

2.801,22

3.690,39

ANEXO IX

TABELA II – AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 40H – EXTINÇÃO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

1.352,42

1.651,48

2.253,56

2.696,64

02

1.405,26

1.713,36

2.354,92

2.722,94

03

1.432,98

1.767,18

2.402,99

2.801,64

04

1.488,73

1.827,19

2.472,04

2.882,82

05

1.529,66

1.871,62

2.599,13

2.962,83

06

1.570,06

1.930,96

2.670,78

3.047,29

07

1.611,04

1.978,88

2.683,97

3.130,19

08

1.654,83

2.021,12

2.764,17

3.213,45

09

1.696,80

2.069,31

2.843,00

3.302,24

10

1.739,64

2.121,97

2.926,32

3.390,29

11

1.783,58

2.175,93

3.010,58

3.480,70

12

1.828,62

2.231,24

3.097,78

3.585,09

ANEXO X

TABELA III – TÉCNICOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL MÉDIO 40H - ADMINISTRAÇÃO GERAL

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

2.135,25

2.455,54

2.891,03

3.758,31

02

2.199,31

2.529,03

2.977,76

3.871,06

03

2.262,81

2.602,38

3.064,09

3.982,89

04

2.327,97

2.677,54

3.152,60

4.094,88

05

2.392,36

2.700,00

3.240,17

4.209,14

06

2.458,56

2.772,01

3.330,18

4.326,02

07

2.526,87

2.845,92

3.421,57

4.359,76

08

2.595,07

2.920,84

3.514,38

4.479,37

09

2.661,97

2.995,86

3.606,86

4.598,81

10

2.678,46

3.073,54

3.704,21

4.719,89

11

2.746,92

3.152,09

3.799,30

4.842,45

12

2.817,10

3.232,65

3.896,36

4.966,20

ANEXO X-A

TABELA III-A – TECNICO DE NIVEL MEDIO - EDUCAÇÃO 40 H - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1

1,33

1,71

2,11

01

1

1.352,42

1.798,72

2.312,64

2.853,60

02

1,03

1.392,98

1.852,68

2.382,02

2.939,23

03

1,08

1.460,62

1.942,62

2.497,65

3.081,90

04

1,12

1.514,71

2.014,58

2.590,16

3.196,05

05

1,16

1.568,81

2.086,51

2.682,67

3.310,19

06

1,19

1.609,38

2.140,48

2.752,04

3.395,80

07

1,24

1.677,00

2.230,41

2.867,67

3.538,47

08

1,29

1.744,63

2.320,35

2.983,31

3.681,16

09

1,34

1.812,25

2.410,29

3.098,94

3.823,84

10

1,35

1.825,77

2.428,28

3.122,06

3.852,37

11

1,39

1.879,86

2.500,21

3.214,57

3.966,52

12

1,42

1.920,44

2.554,19

3.283,96

4.052,12

ANEXO XI

TABELA IV - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO GERAL 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

4.226,43

4.573,47

5.392,59

6.750,58

02

4.352,68

4.700,65

5.540,19

6.945,67

03

4.395,98

4.816,76

5.692,91

7.146,92

04

4.522,42

4.956,00

5.818,73

7.343,91

05

4.648,42

4.919,10

5.969,84

7.547,90

06

4.776,51

5.066,41

6.122,20

7.755,89

07

4.908,17

5.211,55

6.279,82

7.969,63

08

5.042,45

5.220,69

6.438,91

8.182,10

09

5.181,47

5.365,13

6.583,89

8.400,35

10

5.220,24

5.514,71

6.711,20

8.618,78

11

5.354,41

5.656,72

6.883,45

8.839,95

12

5.473,56

5.799,94

7.059,33

9.065,85

ANEXO XI-A

TABELA IV-A - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO GERAL 40H - ANALISTA ADMINISTRATIVO

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,71

2,11

01

1,00

2.455,41

3.265,71

4.198,76

5.180,93

02

1,03

2.529,08

3.363,67

4.324,72

5.336,35

03

1,08

2.651,85

3.526,56

4.534,66

5.595,40

04

1,12

2.750,06

3.657,59

4.702,61

5.802,63

05

1,16

2.848,28

3.788,21

4.870,57

6.009,87

06

1,19

2.921,95

3.886,18

4.996,53

6.165,30

07

1,24

3.044,71

4.049,47

5.206,46

6.424,35

08

1,29

3.167,48

4.212,75

5.416,40

6.683,40

09

1,34

3.290,26

4.376,04

5.626,33

6.942,44

10

1,35

3.314,81

4.408,70

5.668,32

6.994,25

11

1,39

3.413,03

4.539,32

5.836,27

7.201,49

12

1,42

3.486,69

4.637,30

5.962,23

7.356,91

ANEXO XI-B

TABELA IV-B - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO GERAL 40H - CONTADOR

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,71

2,11

01

1,00

6.403,07

8.516,07

10.949,25

13.510,48

02

1,03

6.554,01

8.716,83

11.207,35

13.828,94

03

1,08

6.872,16

9.139,97

11.751,39

14.500,26

04

1,12

7.126,69

9.478,49

12.186,63

15.037,31

05

1,16

7.381,22

9.817,00

12.621,86

15.574,36

06

1,19

7.572,11

10.070,89

12.948,29

15.977,13

07

1,24

7.890,26

10.494,04

13.492,35

16.648,45

08

1,29

8.208,41

10.917,20

14.036,39

17.319,76

09

1,34

8.526,56

11.340,34

14.580,44

17.991,05

10

1,35

8.590,21

11.424,96

14.689,24

18.125,33

11

1,39

8.844,73

11.763,48

15.124,48

18.662,37

12

1,42

9.035,63

12.017,37

15.450,90

19.065,15

ANEXO XI-C

TABELA IV-C - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO GERAL 20H - ENGENHEIRO CIVIL / ENGENHEIRO SANITARISTA

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,71

2,11

01

1,00

4.226,43

7.188,60

6.949,24

8.917,78

02

1,03

4.353,23

7.404,27

7.157,72

9.185,30

03

1,08

4.564,55

7.763,69

7.505,18

9.631,19

04

1,12

4.733,60

8.051,23

7.783,15

9.987,91

05

1,16

4.902,66

8.338,77

8.061,13

10.344,62

06

1,19

5.029,46

8.554,44

8.269,59

10.612,14

07

1,24

5.240,78

8.913,87

8.617,06

11.058,04

08

1,29

5.452,10

9.273,29

8.964,52

11.503,93

09

1,34

5.663,41

9.632,73

9.311,98

11.949,81

10

1,35

5.705,68

9.704,60

9.381,49

12.038,99

11

1,39

5.874,74

9.992,17

9.659,46

12.395,71

12

1,42

6.001,53

10.207,82

9.867,93

12.663,23

LEI COMPLEMENTAR 014/2008

ANEXO VIII

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

947,25

1.260,13

1.620,10

1.999,10

02

980,17

1.316,05

1.659,75

2.059,09

03

1.024,19

1.361,39

1.703,35

2.159,05

04

1.059,05

1.395,16

1.743,96

2.239,02

05

1.100,04

1.452,78

1.794,31

2.318,99

06

1.131,05

1.486,61

1.844,17

2.378,94

07

1.178,11

1.522,40

1.895,00

2.478,91

08

1.222,04

1.576,86

1.947,24

2.578,86

09

1.265,19

1.595,42

1.997,12

2.678,81

10

1.282,02

1.639,32

2.048,75

2.698,81

11

1.313,82

1.906,50

2.101,11

2.778,77

12

1.348,09

1.956,50

2.154,77

2.838,77

ANEXO IX

TABELA II – AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H – EXTINÇÃO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

1.352,42

1.651,48

2.253,56

2.696,64

02

1.405,26

1.713,36

2.354,92

2.722,94

03

1.432,98

1.767,18

2.402,99

2.801,64

04

1.488,73

1.827,19

2.472,04

2.882,82

05

1.529,66

1.871,62

2.599,13

2.962,83

06

1.570,06

1.930,96

2.670,78

3.047,29

07

1.611,04

1.978,88

2.683,97

3.130,19

08

1.654,83

2.021,12

2.764,17

3.213,45

09

1.696,80

2.069,31

2.843,00

3.302,24

10

1.739,64

2.121,97

2.926,32

3.390,29

11

1.783,58

2.175,93

3.010,58

3.480,70

12

1.828,62

2.231,24

3.097,78

3.585,09

ANEXO X

TABELA III – TÉCNICOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL MÉDIO 40H - ADMINISTRAÇÃO GERAL

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

2.135,25

2.455,54

2.891,03

3.758,31

02

2.199,31

2.529,03

2.977,76

3.871,06

03

2.262,81

2.602,38

3.064,09

3.982,89

04

2.327,97

2.677,54

3.152,60

4.094,88

05

2.392,36

2.700,00

3.240,17

4.209,14

06

2.458,56

2.772,01

3.330,18

4.326,02

07

2.526,87

2.845,92

3.421,57

4.359,76

08

2.595,07

2.920,84

3.514,38

4.479,37

09

2.661,97

2.995,86

3.606,86

4.598,81

10

2.678,46

3.073,54

3.704,21

4.719,89

11

2.746,92

3.152,09

3.799,30

4.842,45

12

2.817,10

3.232,65

3.896,36

4.966,20

ANEXO XI

TABELA IV - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO GERAL 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

4.226,43

4.573,47

5.392,59

6.750,58

02

4.352,68

4.700,65

5.540,19

6.945,67

03

4.395,98

4.816,76

5.692,91

7.146,92

04

4.522,42

4.956,00

5.818,73

7.343,91

05

4.648,42

4.919,10

5.969,84

7.547,90

06

4.776,51

5.066,41

6.122,20

7.755,89

07

4.908,17

5.211,55

6.279,82

7.969,63

08

5.042,45

5.220,69

6.438,91

8.182,10

09

5.181,47

5.365,13

6.583,89

8.400,35

10

5.220,24

5.514,71

6.711,20

8.618,78

11

5.354,41

5.656,72

6.883,45

8.839,95

12

5.473,56

5.799,94

7.059,33

9.065,85

ANEXO XI-A

TABELA IV-A - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40 HS

ENFERMEIROS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

6.479,84

7.148,97

8.597,97

10.763,12

02

6.672,98

7.347,75

8.833,29

11.074,22

03

6.871,53

7.529,28

9.076,79

11.395,03

04

7.069,15

7.746,91

9.277,36

11.709,15

05

7.266,12

7.689,25

9.518,32

12.034,38

06

7.466,37

7.919,49

9.761,26

12.366,00

07

7.672,14

8.146,30

10.012,56

12.706,74

08

7.882,07

8.323,87

10.266,20

13.045,59

09

8.099,36

8.554,19

10.497,34

13.393,52

10

8.323,14

8.792,68

10.700,35

13.741,76

11

8.537,05

9.019,08

10.974,97

14.094,43

12

8.727,06

9.247,42

11.255,41

14.454,60

ANEXO XI-B

TABELA IV-B – TECNICO DE NIVEL SUPERIOR - SAÚDE 30 H - FISIOTERAPEUTA

NÍVEL

COEFICIENTES

CLASSE

A

B

C

D

1

1,33

1,71

2,11

01

1,00

3.169,81

4.215,86

5.420,38

6.688,31

02

1,03

3.264,90

4.342,32

5.583,00

6.888,95

03

1,08

3.423,39

4.553,12

5.854,02

7.223,37

04

1,12

3.550,18

4.721,75

6.070,83

7.490,91

05

1,16

3.676,97

4.890,39

6.287,64

7.758,43

06

1,19

3.772,08

5.016,86

6.450,26

7.959,10

07

1,24

3.930,58

5.227,65

6.721,28

8.293,51

08

1,29

4.089,07

5.438,45

6.992,30

8.627,92

09

1,34

4.247,55

5.649,24

7.263,31

8.962,34

10

1,35

4.279,25

5.691,40

7.317,52

9.029,22

11

1,39

4.406,04

5.860,04

7.534,33

9.296,74

12

1,42

4.501,14

5.986,52

7.696,94

9.497,39

ANEXO XII

TABELA V - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 20 H - ODONTÓLOGOS E BIOQUIMICOS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

4.226,43

4.573,47

5.392,59

6.750,58

02

4.352,68

4.700,65

5.540,19

6.945,67

03

4.395,98

4.816,76

5.692,91

7.146,92

04

4.522,42

4.956,00

5.818,73

7.343,91

05

4.648,42

5.030,81

5.969,84

7.547,90

06

4.776,51

5.066,41

6.122,20

7.755,89

07

4.908,17

5.211,55

6.279,82

7.969,63

08

5.042,45

5.220,69

6.438,91

8.182,10

09

5.181,47

5.365,13

6.583,89

8.400,35

10

5.220,24

5.514,71

6.711,20

8.618,78

11

5.354,41

5.656,72

6.883,45

8.839,95

12

5.473,56

5.799,94

7.059,33

9.065,85

ANEXO XIII

TABELA VI - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40 H - ODONTÓLOGOS E BIOQUIMICOS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

7.981,21

9.158,27

10.896,15

14.043,51

02

8.220,17

9.432,98

11.315,96

14.448,34

03

8.458,25

9.704,42

11.645,37

14.863,78

04

8.701,89

9.983,70

11.980,72

15.278,41

05

8.952,02

10.261,05

12.325,50

15.702,83

06

9.201,65

10.547,28

12.658,28

16.126,77

07

9.566,96

10.832,07

12.998,54

16.562,15

08

9.717,91

11.119,65

13.336,49

17.009,33

09

9.980,32

11.419,68

13.683,21

17.474,74

10

10.236,81

11.657,82

14.036,70

17.946,55

11

10.513,19

12.019,96

14.401,60

18.423,08

12

10.797,04

12.368,58

14.828,35

18.968,96

ANEXO XIV

TABELA VII - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 20H - MEDICOS GENERALISTA

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

7.981,21

9.158,27

10.896,15

14.043,51

02

8.220,17

9.432,98

11.315,96

14.448,34

03

8.458,25

9.704,42

11.645,37

14.863,78

04

8.701,89

9.983,70

11.980,72

15.278,41

05

8.952,02

10.261,05

12.325,50

15.702,83

06

9.201,65

10.547,28

12.658,28

16.126,77

07

9.566,96

10.832,07

12.998,54

16.562,15

08

9.717,91

11.119,65

13.336,49

17.009,33

09

9.980,32

11.419,68

13.683,21

17.474,74

10

10.236,81

11.657,82

14.036,70

17.946,55

11

10.513,19

12.019,96

14.401,60

18.423,08

12

10.797,04

12.368,58

14.828,35

18.968,96

ANEXO XV

TABELA VIII - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 20H - MÉDICOS COM ESPECIALIDADE

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

9.948,71

11.431,07

13.717,24

17.832,30

02

10.245,03

11.773,87

14.128,67

18.365,05

03

10.541,77

12.127,07

14.537,96

18.893,91

04

10.844,86

12.476,25

14.954,25

19.420,98

05

11.146,10

12.824,36

15.369,67

19.960,44

06

11.455,70

13.180,57

15.796,59

20.501,84

07

11.765,02

13.559,61

16.232,01

21.014,38

08

12.081,24

13.925,73

16.679,41

21.752,50

09

12.404,73

14.291,65

17.139,70

22.330,23

10

12.735,54

14.664,95

17.594,40

22.932,68

11

13.076,65

15.060,74

18.061,51

23.522,14

12

13.410,82

15.447,28

18.519,04

24.126,65

ANEXO XXI

TABELA IX - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40H - MEDICOS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

01

15.768,88

18.350,65

22.018,69

28.624,11

02

16.439,33

18.894,51

22.676,48

29.479,29

03

16.715,02

19.459,03

23.329,50

30.327,23

04

17.381,75

20.019,35

23.980,32

31.199,33

05

17.864,60

20.595,83

24.648,49

32.059,50

06

18.362,93

21.168,37

25.333,18

32.947,32

07

18.858,51

21.776,65

26.036,85

33.865,11

08

19.407,52

22.376,75

26.783,93

34.805,80

09

19.925,09

22.992,94

27.480,32

35.775,59

10

20.462,83

23.614,50

28.222,27

36.741,50

11

21.015,32

24.252,06

28.984,23

37.733,49

12

21.574,31

24.906,55

31.185,44

38.860,31

CARGOS COMISSIONADOS – DAS/DAÍ – AGENTES ELETIVOS

CARGO

SUBSÍDIO

NOMENCLATURA

DAS – 01

R$ 4.188,62

Ass. de Imprensa/Ass. de Assist. Social/ Coord. Geral Hospitalar

DAS – 02

R$ 3.482,66

Secretário Adjunto

DAS – 03

R$ 2.264,58

Chefe de Departamento

DAS – 04

R$ 2.075,74

Assistência de Apoio e Transporte

DAS – AJ

R$ 7.914,76

Assessoria Jurídica

DAS- AG

R$ 5.182,99

Assessoria de Gestão

DAÍ-01

R$ 1.590,11

Chefe de Setor

DAI-02

R$ 1.056,15

Encarregado de Serviço

DAS- 01

R$ 4.188,62

Assistente de Compras

TABELA V

FUNÇAO DE DEDICAÇAO EXCLUSIVA

FUNÇAO

Valor Mensal da Gratificação (R$)

Motoristas em atividade rotineira no Transporte Escolar e Ambulância

R$ 597,25

Servidor Efetivo Resp. por Unidade Setorial de Controle Interno

R$ 597,25

Servidor Efetivo Responsável pelo APLIC

R$ 597,25

Voltar ao topo