O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Programa Saúde na Escola – PSE, instruído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizadas pelas equipes de saúde e educação de forma integrada;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.910/2011 de 8 de agosto de 2011, que estabelece uma nova orientação para o processo de gestão do Programa Saúde na Escola, e entre outros obriga a formalização do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Horizonte do Norte;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

- Lucelia Aparecida De Souza Lemos

- Karine Alencar Paduam

- Simone de Azevedo Neves

- Cláudia Maria Volpato

- Alberto Menezes Anzoategui Junior

Artigo 2º- Designar, na qualidade de colaboradores representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de trabalho Intersetorial Municipal, do Programa Saúde na Escola – PSE;

ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES;

- Katiane Aparecida Busachera

- Joana da Costa

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PE. GUINTER;

- Laurinda Santana Mota

- Elizete Esperidião Da Silva

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEIVA DOS SANTOS BEZERRA;

- Tânia Cristina Leonel

- Vanildo Ferreira Espiridião

Artigo 3º- Os membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, do Programa Saúde na Escola – PSE, designados por esta Portaria exercerão as atividades inerentes ao determinado neste instrumento, concomitantemente às funções de seus cargos, sem direito a qualquer tipo de remuneração adicional.

Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 073/2016, e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 16 de Junho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal