“Dispõe sobre a suspensão do prazo de do Concurso Público nº 001/2018, da Prefeitura Municipal de Nova Guarita-MT e dá outras providências”.

Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março 2020.

JOSÉ LAIR ZAMONER, Prefeito do Município de Nova Guarita-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso nos termos do artigo 10 da Lei Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2020, enquanto durar estado de calamidade pública estabelecido pela união, o prazo de validade do Concurso Público 001/2018, homologado através do Decreto 054/2018, de 06 de novembro de 2018.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 de junho de 2020.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal