Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1. O Plenário da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT passa a ser denominado de “PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES VEREADOR JOÃO PINHEIRO”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 16 de junho de 2020.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal