2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020
17 de Junho de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 00687/2020 de aditivação de Valor ao contrato nº 013/2020 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA TERCEIRA – SEGUNDA |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59
Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado,
Município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226
| Item | Descrição | Unid | Quant | Valor Unit (R$) | Valor Total(R$) |
| LOTE VI | - Reforma de PSF Urbano-Coronel Manoel Felix de Toledo- Centro de Nossa Senhora do Livramento-MT. | SERVIÇO | 01 | R$ 65.773,47 | R$ 65.773,47 |
| R$ 65.773,47 (Sessenta e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.
| Secretaria/ Programa | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Saúde | 2305 | 357 | 339039 | 146 | R$ 65.773,47 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 243/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 013/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Junho de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO
Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39