DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 002/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 0247/2020

OBJETO: “Contratação em caráter de emergência, de empresa para prestar serviço de locação de veículos para atender as demandas dos PSF’s (Postos de Saúde da Família) e demandas da Secretaria de Saúde de Chapada dos Guimarães.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ nº. 26.877.656/0001-80.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil e oitocentos reais) sendo R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) mensais.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 109 Ra 2020.

Chapada dos Guimarães, 03 de fevereiro de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal