EMENTA: Designa Leiloeiro Coordenador Executivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no Município de Ponte Branca e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Sr. STUART NOGUEIRA E SILVA, Matrícula nº. 542, inscrito no CPF nº. 002.121.251-17, para atuar como Coordenador Executivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, competindo-lhe organizar as atividades de proteção e defesa civil no município, sem ônus, em conformidade com a Lei Municipal nº. 697, de 02 de Junho de 2020.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 16 de Junho de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal