O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 30/2014, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano IX, nº 2041, em 21 de agosto de 2014, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, da servidora Sra. MARIA DA PENHA GOMES, portadora da cédula de identidade RG n. 358.624 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 298.594.761-87, conforme processo administrativo do PREVIRB n.º 2014.04.00028P:

Onde se lê: “(...) Considerando o art. 6º, incisos I, II, III, IV e parágrafo único, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (...)”.

Leia-se: “(...) Considerando o art. 6º, incisos I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 (...)”.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rio Branco/MT, 26 de agosto de 2015.

DANIEL GOMES BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal