ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 010/2020

PROCESSO: Nº 028/2020

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A PACIENTES INTERNOS DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI E/OU EXAMES DE ROTINA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de homologação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 028/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A PACIENTES INTERNOS DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI E/OU EXAMES DE ROTINA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em nome do vencedor abaixo discriminado:

- VITALLY CLINICA LTDA, CNPJ 27.855.179/0001-15 com o valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 16 de junho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal