ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 98/2020
18 de Junho de 2020
Aos 16 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 035/2020 na modalidade Pregão Presencial nº027/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado em 15/06/2020, cujo objetivo é a eventual Aquisição dos Materiais Permanentes (Computadores, Impressoras e Nobreaks ) pleiteados através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Proposta fundo a fundo nº 13963.182000/1180-01, Recurso de Emenda Parlamentar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa - MT. E demais Secretarias.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços referente a eventual e futura AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES (COMPUTADORES E IMPRESSORAS E NOBREAKS) PLEITEADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA PROPOSTA FUNDO A FUNDO Nº 13963.182000/1180-01, RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA – MT, E DEMAIS SECRETARIAS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos materiais a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) Os itens solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Os itens entregar conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar a entrega dos itens solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 16 de Junho de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: STORTE E FONTES LTDA
CNPJ Nº 13.027.126/0001-00
END: AV BERNARDO SAYAO, 980, SALA 04 – SETOR CENTRO
CEP: 77.600-000 PARAISO DO TOCANTINS - TOCANTINS
REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO VINICIUS CARDOSO STORTE
RG: 397.860 E CPF: 000.852.991-46
TELEFONE: (63) 3361-1536 EMAIL: stortedistribuidora@gmail.com DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0804-4 C/C: 32111-7
ITEM: 03.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 52 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN – MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 182.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 182.000,00 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 90 (Noventa) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 03 – GESTÃO EM SAÚDE
PROJ. ATIVI.: 2029 – MANUT. E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
CÓD RED: 516 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0002
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 5 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 17.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 17.500,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIVI.: 2111 – MANUT. E ENCARGOS COM SERV. AMB. E LABORATORIAL
CÓD RED: 1031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0042
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN – MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIVI.: 2022 – MANUT. E ENCARGOS COM CAPS
CÓD RED: 969 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0042
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN – MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 07 – VISA
PROJ. ATIVI.: 2025 – MANUT. E ENCARGOS COM O PROGRAMA DST/AIDS
CÓD RED: 1066 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0046
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 2 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN – MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 7.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 7.000,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 07 – VISA
PROJ. ATIVI.: 1033 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓD RED: 1037 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0042
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES. | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 04 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIVI.: 1164 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE PARA PSF
CÓD RED: 559 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 23
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 12 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES. | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 42.000,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIVI.: 1.166 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO P/CENTRO DE REABILITAÇÃO
CÓD RED: 850 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0046
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES. | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIVI.: 1016 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
CÓD RED: 1988 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 3 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 10.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 10.500,00 |
ÓRGÃO: 04- SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS
PROJ. ATIVI.: 2030 – MANUT. E ENC. COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓD RED: 107
FONTE: 0000
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 02 – URBANISMO
PROJ. ATIVI.: 2052 – MANUT. E ENC. COM SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓD RED: 1244 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 0000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROJ. ATIVI.: 1100 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MAQUINAS E ACESSORIOS
CÓD RED: 1542 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 0024
ELEMENTO: 4.4.80.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ. ATIVI.: 2042 – MANUT. E ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓD RED: 270
FONTE: 0001
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 5 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 17.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 17.500,00 |
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
PROJ. ATIVI.: 2038 – MANUT. E ENC. COM DIFUSÃO CULTURAL
CÓD RED: 1944
FONTE: 0000
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIVI.: 1031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL
CÓD RED: 831 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0042
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 13 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 45.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 45.500,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 05 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIVI.: 2077 – MANUTENÇÃO E ENC. COM IGD SUAS
CÓD RED: 1734 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0029
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 05 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIVI.: 2071 – MANUTENÇÃO E ENC. COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA
CÓD RED: 1707 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 0000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 05 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIVI.: 2075 – MANUTENÇÃO E ENC. COM IGD PBF
CÓD RED: 1707 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 00
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08 – ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E ATIV. CONSELHO TUTELAR SOCIAL
PROJ. ATIVI.: 2082 – MANUTENÇÃO E ENC. COM CONSELHO TUTELAR
CÓD RED: 1847 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 00
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | 000263779 | 33120528 | 1 | UND | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD A10, DISCO RIGIDO DE 500 GB, MEMORIA RAM DE 08 GB, EM 02 MODULOS IDENTICOS DE 04 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANEL, SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, NO MINIMO 02 SAIDAS DE VIDEO, PELO MENOS 01 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE GRAVACAO DE DISCO OTICO CD, DVD ROM, TECLADO USB ABNT2, 104 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 8000 DPI, 02 BOTOES, SCROLL (COM FIO), MONITOR DE LED 19 POLEGAS, FONTE COMPATIVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURACAO EXIGIDA NO ITEM, GABINETE E PERIFERICOS DEVERAO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL, TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADACOES NEUTRAS DAS CORES BRANCAS, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRAO DE COR, TODOS OS COMPONENTES DOS PRODUTOS NOVOS, GARANTIA DE 12 MESES | 3 GREEN MONITOR AOC | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.500,00 |
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE -
O preço da presente contratação será fixo e irreajustável
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
15.1 – Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
15.2 – Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.
15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | SERVIDORES | PORTARIA |
| SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FISCAL TITULAR: WILLIAN ROCHA DE ALMEIDA | |
| SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS | FISCAL TITULAR: HUDSON BRAGA ROCHA | |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – ORDINÁRIO COFINANCIAMENTO/ IGD SUAS | FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA | |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CONSELHO TUTELAR | FISCAL TITULAR: ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA FISCAL SUPLENTE: ARILEIA ALVES PINHEIRO GESTORA: HERIKA TAVARES MARQUES | |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD PBF | FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA FISCAL SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA GESTOR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA | |
| SEC.MUNICIPAL DE CULTURA | FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | 161/2020 |
| SEC.AGRICULTURA | FISCAL TITULAR: JUNIOR MACIEL | |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | FISCAL TITULAR: LEANDRO PAULA DOS SANTOS FISCAL SUPLENTE: ODETE DIAS DOS SANTOS | |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE | FISCAL TITULAR: WANDERLEY ALVES FERREIRA FISCAL SUPLENTE: LUANA LEÃO GESTOR: CLEYTON GEOVANE KREMER DE CESARO | |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL) | FISCAL TITULAR: JOÃO PAULO LIMA CHRISTICHINI FISCAL SUPLENTE: JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA | |
| SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA | FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES | |
| SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | FISCAL TITURAL: THIAGO JORGE LIMA |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 027/2020 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
_________________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
_____________________________________________
STORTE E FONTES LTDA
CNPJ Nº 13.027.126/0001-00
Representante Legal: Eduardo Vinicius Cardoso Storte
CPF: 000.852.991-46