PORTARIA Nº. 097/2020. denise – mt, 05 de JUNHO de 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, aos servidores públicos efetivos LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 285/99, Capítulo II, Dos Direitos, Seção III – Da Licença Prêmio por Assiduidade, Art. 55, conforme programação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PERÍODO DO QUINQUÊNIO: 01/05/2011 A 01/05/2016.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	SITUAÇÃO
11	Antônio Pereira da Silva	Motorista	05/06/2020 a 05/09/2020

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Junho do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL