EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste , Senhora Maria Lucia de Oliveira Porto, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, em virtude da pandemia do COVID-19 que assola o país, convoca a todos os interessados para participarem de 02 (duas) audiências públicas virtuais à serem realizadas no próximo dia 30/06/2020, a partir das 15:00 (quinze) horas, transmitidas da Prefeitura Municipal, através do facebook da Ouvidoria Municipal de Conquista D’ Oeste no seguinte endereço: https://www.facebook.com/ouvidoria.municipal.75

Nestas audiências serão apresentados os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2020, e as metas previstas e selecionadas do PPA – Plano Plurianual 2018/2021 para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021. Esclarecemos que estas audiências públicas estão previstas no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conquista D’ Oeste-MT, 17 de junho de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal